Condomínios têm de comunicar grandes proprietários

  • ECO
  • 14 Setembro 2017

Beneficiários efetivos terão de ser comunicados ao Instituto de Registos e Notariado nos casos em que os proprietários detenham mais de metade da permilagem de prédios de valor elevado.

Os condomínios de elevado valor vão ter de manter um registo atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis caso existam grandes proprietários a controlar boa parte das frações. A informação terá de ser comunicada periodicamente ao Estado, e o objetivo é saber quem são as pessoas singulares que estão por detrás da grande propriedade imobiliária, escreve o Jornal de Negócios.

A tarefa é simples se o prédio for detido por um particular. Mas se por uma ou várias sociedades, fundos ou outros veículos, torna-se mais complicada, já que o objetivo é conhecer os verdadeiros rostos que estão por detrás dos negócios. A medida resulta das novas regras de prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, que obriga à divulgação de beneficiários efetivos.

A obrigação declarativa apanha os condomínios sobretudo no caso de prédios constituídos em propriedade horizontal com valor patrimonial tributário global acima de dois milhões de euros e em que um proprietário concentre mais do que 50% da permilagem total.

Ainda que isto exclua a maior parte dos casos, acabará por centrar-se no grande património imobiliário como edifícios para escritórios ou prédios reabilitados para alojamento local, diz o jornal citando Diogo Damião, especialista em Direito Comercial e Societário na Telles.

A informação tem de ser comunicada periodicamente ao Instituto de Registos e Notariado (IRN).

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