Bruxelas aprova ajuda estatal. Venda do Novo Banco pode avançar

É oficial: a Comissão Europeia deu a luz verde que faltava para que a venda do Novo Banco se concretize. Depois de Bruxelas ter concluído que a aquisição não levantava dúvidas porque o banco de transição e o fundo norte-americano “não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal”, as autoridades europeias deram agora o ‘ok’ à ajuda estatal. Ou seja, à garantia de 3,9 mil milhões prestada pelo Fundo de Resolução para acautelar o risco do chamado side bank.

“Portugal decidiu vender o Novo Banco a um novo proprietário privado, que irá proceder à reestruturação do banco para restaurar a sua viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência”, afirma a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, num comunicado.

"Portugal decidiu vender o Novo Banco a um investidor privado, que vai reestruturar o banco para que este regresse à viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal relativos à garantia na venda do Novo Banco no âmbito das regras europeias.”

Bruxelas refere ainda que os americanos do Lone Star vão injetar mil milhões de euros e ainda avançar com uma “reestruturação aprofundada da instituição”. Além disso, o Novo Banco terá de ir ao mercado obter 400 milhões de euros através da emissão de instrumentos de fundos próprios de nível 2, à semelhança do que foi feito pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Segundo as autoridades, o Fundo de Resolução compromete-se a: “injetar capital de até 3,89 mil milhões de euros, se e quando o rácio de capital descer abaixo do limiar devido a perdas na antiga carteira de ativos”, mas também, caso não seja possível “concluir com êxito a emissão de instrumentos de fundos próprios de nível 2 através de meios privados, subscrever o remanescente”.

Estado vai injetar mais em cenário adverso

Por último, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”, mas apenas “na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado”.

“É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa”, acrescenta. Segundo o documento, isto vai “permitir que o novo dono avance com o ambicioso plano de reestruturação que tem como objetivo garantir a viabilidade de longo prazo do banco, enquanto limita distorções da concorrência”. Sobre os salários dos quadros superiores do Novo Banco, a comissão diz que ficarão sujeitos a um “teto salarial (que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco), tal como exigido pelas regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

As autoridades europeias referem que avaliaram três questões em relação à ajuda estatal. Em primeiro lugar, ” a competitividade do processo de venda do banco de transição”, depois os “planos de Portugal para conceder auxílios estatais adicionais, a fim de concluir a resolução do BES e a venda do banco de transição” e ainda a “viabilidade da entidade resultante da venda do banco de transição”.

Foi em julho que a Comissão Europeia deu a primeira aprovação na venda do Novo Banco. Neste caso, a aprovação prendia-se com as regras europeias relativas a fusões. As autoridades concluíram que a aquisição não levantava dúvidas porque o banco de transição e o fundo norte-americano “não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal”.

Esta venda do banco de transição superou outro obstáculo recentemente ao ter conseguido obter uma poupança de 500 milhões de euros numa troca de dívida sénior, uma condição necessária para que a alienação ao Lone Star se concretize. O banco liderado por António Ramalho afirmou que os credores aceitaram trocar 4,74 mil milhões de euros em obrigações. Fica agora a faltar a aprovação do plano de negócio do Lone Star, o que deve estar para breve.

(Notícia atualizada às 17h00 com mais detalhes)