Costa anuncia reformas no combate aos incêndios. E a emoção?

O primeiro-ministro António Costa apresentou este sábado, após o Conselho de Ministros extraordinário, as linhas gerais de uma reforma profunda da prevenção e combate de incêndios em Portugal, a responder às críticas feitas pelo relatório da Comissão Técnica Independente.

Ao longo do dia, outros ministros apresentaram várias medidas, cujo orçamento poderá chegar perto dos 400 milhões de euros, mas António Costa trouxe, já ao final da noite, a estrutura de uma reforma sistémica do sistema de prevenção e combate de fogos, que será implementada por uma comissão que responderá diretamente ao primeiro-ministro. Entre as alterações a fazer contam-se, por exemplo, uma institucionalização da Proteção Civil, que passará a ter dirigentes nomeados por concurso, e a especialização entre o combate aos fogos rurais e a proteção de povoações, que será separada entre GNR e bombeiros voluntários.

Na sua intervenção, transmitida pelas televisões a partir de São Bento, em Lisboa, assumiu: “Compreendo a revolta que muitos sentem. O tempo das instituições não é o tempo da vida de cada um de nós”. Sabendo que alguns criticam o Governo por ter sido lento a agir após os incêndios de Pedrógão Grande que em junho vitimaram 46 pessoas, António Costa afirmou: “A um Governo compete saber ponderar as conclusões e recomendações das comissões criadas na Assembleia da República para melhor poder decidir. Respeitámos esse tempo e agimos. Tomámos as decisões que importavam tomar. E agora da mesma forma iremos executar aquilo que hoje decidimos”.

E o que foi decidido hoje neste longo Conselho de Ministros? Pela manhã, a ministra da Justiça Francisca Van Dúnem apresentava o mecanismo extrajudicial criado para indemnizar as famílias das vítimas mortais dos incêndios de junho e outubro. Mais tarde, o ministro Pedro Marques, ladeado por Vieira da Silva e Capoulas Santos, apresentava quase 400 milhões de euros em medidas de resposta imediata para recuperar as zonas atingidas, incluindo créditos especiais para as empresas, medidas de apoio à manutenção do emprego, assim como de apoio à alimentação animal e proteção da venda da madeira acima de preços mínimos. Foi ainda anunciado que o Governo se tornou acionista do SIRESP, o sistema de comunicação de emergências que falhou várias vezes este verão e noutras ocasiões, e decidiu reforçar a sua rede.

Ao final da noite, António Costa surgia com uma reforma sistémica da proteção e combate aos incêndios, que responde ponto por ponto às recomendações feitas pela Comissão Técnica Independente da Assembleia da República. “Este Conselho de Ministros apreciou longamente o relatório”, afirmou António Costa, “e era claro para todos que nada podia ficar como antes, e que é necessário fazer uma reforma profunda mas sem roturas”. A reforma surge em três pontos principais:

1. Aproximar a prevenção do combate. A prevenção dos incêndios deve ter uma estratégia delineada de forma próxima com a do combate aos fogos, de maneira a que ambas se complementem. Neste ponto, acrescentou o primeiro-ministro, “o Ministério da Agricultura tem de ganhar um novo papel”;
2. O reforço do profissionalismo e da capacitação em todo o sistema. Para tal, existem várias medidas a tomar, incluindo um maior papel a ser dado ao apoio militar de emergência — desde logo, a Força Aérea vai passar a gerir os meios aéreos de combate aos incêndios, desde os seus contratos de compra até à sua utilização no terreno. Por outro lado, haverá uma expansão das companhias GIPS da GNR, “que ao longo de dez anos mostraram ser uma unidade altamente profissionalizada e capacitada”. E esta profissionalização chegará também aos bombeiros voluntários, que passarão a ser formados na escola de bombeiros, que será integrada como escola profissional. A Proteção Civil, por sua vez, será institucionalizada enquanto estrutura, passando os seus dirigentes a ser nomeados por concurso público.
3. Criar uma maior ligação ao conhecimento. Será criada uma linha de apoio à investigação sobre a prevenção e combate de incêndios, e será reforçado o apoio aos institutos politécnicos, disse António Costa, acrescentando que, por exemplo, se pretende que haja uma maior especialização no combate aos fogos. Enquanto os bombeiros voluntários podem ser cada vez mais vocacionados “para a mais nobre missão de proteger as pessoas e as povoações”, recebendo treino mais concreto para tal, outros grupos como as companhias GIPS podem especializar-se mais no combate aos incêndios rurais.

O primeiro-ministro afirmou que foi ainda aprovada uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva. A Proteção Civil, disse, “não é só para depois das calamidades. Tem de ser começada numa informação que é dada desde a escola até cada casa para todos estarmos melhor informados do que podemos fazer” em caso de emergência.

Questionado pelos jornalistas sobre as acusações de que o primeiro-ministro foi alvo de não ter mostrado emoção suficiente perante os incêndios que voltaram a devastar o país, António Costa respondeu de forma curta, admitindo ter errado. “Cada um de nós vive as emoções de um modo próprio, e quem é primeiro-ministro deve procurar distinguir as emoções que sente enquanto pessoa da forma como as exterioriza“, afirmou. “Lamento ter errado. Gostava muito mais que alguém tivesse dito que eu tinha abusado das minhas emoções”.