Marques Mendes: Derrama para as empresas sobe e recibos verdes vão ter novas mexidas

Agravamento da derrama para as empresas, mudanças nos recibos verdes, para garantir que mais contribuintes não tenham aumento de impostos, e reforço de verbas para as vítimas dos fogos florestais, são as três medidas que, segundo Marques Mendes, vão ser introduzidas no Orçamento do Estado para 2018, em sede de especialidade.

A solução ao nível dos recibos verdes, será de “geometria variável” e ainda não está fechada, porque o Governo ainda está a ultimar as alterações. “Para rendimentos mais baixos o bónus poderá vir a manter-se, e para algumas categorias de atividades e contribuintes. Mas para outros já não”, ou seja, agricultores e comerciantes poderão vir a ser contemplados neste bónus, mas os profissionais liberais como médicos, advogados e economistas e outros poderão vir a ter um agravamento fiscal, disse Marques Mendes.

O responsável condena a alteração, defendendo que, uma vez que está em causa uma alteração de regime, deveria ter criado um período transitório, ou a introdução de uma cláusula de salvaguarda, à semelhança do que aconteceu no IMI, medidas sugeridas, aliás, por vários fiscalistas ouvidos pelo ECO esta semana. O primeiro-ministro reconheceu na discussão do na generalidade do Orçamento do Estado que o regime simplificado tinha “problemas” e abriu a porta à sua alteração em sede de especialidade. E apesar de vários membros do Executivo já terem garantido que não haveria aumento de impostos para os rendimentos de categoria B, Marques Mendes diz que o desenho final não vai permitir que essa promessa seja cumprida.

Anteriormente, os trabalhadores independentes apenas viam tributado 75% do seu rendimento bruto — os outros 25% eram considerados despesas e não eram tributados. As taxas do regime atual, no entanto, variam conforme os casos — os 25% aplicam-se aos trabalhadores independentes, mas são diferentes para outros dos abrangidos. No novo regime, apenas 4.104 euros são considerados despesas justificadas automaticamente e por isso não tributáveis — para conseguir que uma fatia maior do seu rendimento fique isenta de imposto, os trabalhadores terão de apresentar despesas, que podem ser prestações de serviços ou aquisições de bens, cujas faturas sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, encargos com imóveis; ou ainda despesas com pessoal a título de salários e importações.

Por outro lado, o PS vai votar a favor do aumento da derrama estadual para as empresas, disse o comentador no seu espaço semanal de coemtário. Em causa estão as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda em sede de discussão do Orçamento do Estado na especialidade para que haja um aumento da derrama para as empresas que têm lucros acima de 35 milhões de euros. Marques Mendes garante que o PS vai votar a favor, algo que o comentador critica porque isso vai inibir as empresas de reinvestir os seus lucros em novos investimentos. “É mais uma cedência de António Costa e do PS ao Bloco de Esquerda e ao PCP”, diz, citando o artigo de Paulo Ferreira sobre o facto de o PCP ter perdido as eleições e o PCP ceder.

Finalmente, está previsto um reforço das verbas para as vítimas dos fogos florestais, vai ser feita “por duas vias”, revelou Marques Mendes. Uma ainda através do Orçamento de 2017, nomeadamente para as vítimas de Pedrógão, e mais 300 a 400 milhões de euros no Orçamento de 2018, mas o défice não mexe, garante. “Deve haver aqui uma engenharia criativa para que o défice se mantenha em 1% do PIB”, diz.

Segundo o antigo líder do PSD, o novo Orçamento tem “uma marca negativa”, porque Portugal tinha condições para, com o crescimento económico que estava a registar ter um “Orçamento histórico”, “a partir deste Orçamento não termos de voltar a pedir dinheiro emprestado, ter défice zero”. “Desperdiçou-se a oportunidade de termos equilíbrio orçamental”, lamenta.

Numa nota sobre o acordo fechado entre Fernando Medina e o Bloco de Esquerda, e não o PCP, Marques Mendes considera que é um sinal daquilo que pode vir a acontecer no futuro no país a partir de 2019. “Se António Costa ganhar as eleições sem maioria absoluta, como é o mais provável com os dados que se conhecem hoje, resta o Bloco de Esquerda para fazer uma aliança, porque o PCP está a afastar-se. Este acordo de início, por razões sindicais o PCP precisava deste acordo, mas agora está a pagar um preço elevado”, disse.

Marques Mendes falou ainda de Tancos que dá uma imagem péssima, e perguntou “onde estão os resultados dos inquéritos”. “O inquérito interno do Exército deverá estar pronto dentro de duas ou três semanas”, revelou Marques Mendes, apelando para que seja tornado público o mais depressa possível. “Há depois a investigação feita pelo Ministério Público, porque foi um furto, mas aí a situação é mais delicada, porque parece não haver ideia de quem roubou”, o que, na sua opinião é ainda mais grave. “É um desprestígio enorme para as nossas Forças Armadas”.

Quanto ao caso Urban Beach, Marques Mendes, diz ser um exemplo de “vitória das redes sociais sobre o Estado de Direito”. “O ministro da Administração Interna agiu com rapidez e coragem” neste caso, mas é de lamentar os 38 casos que se registaram este ano, mas que não resultaram em nada, acrescentou o comentador.

“As empresas de segurança privada, sob a capa da lei praticam verdadeiros crimes”, frisou Marques Mendes, para pedir que haja intervenção a este nível.