Administração Interna manda encerrar discoteca Urban Beach

  • ECO e Lusa
  • 3 Novembro 2017

A discoteca vai ficar encerrada por seis meses, período durante o qual o proprietário terá de adotar medidas para corrigir a situação. Governo manda ainda investigar a empresa de segurança PSG.

As autoridades encerraram a discoteca Urban Beach, em Lisboa, na madrugada desta sexta-feira, depois do episódio das agressões a dois jovens junto às instalações daquele estabelecimento de diversão noturna, revela uma nota enviada às redações pelo Ministério da Administração Interna. O Governo ordenou ainda à PSP que faça uma fiscalização à empresa de segurança privada PSG.

“O Ministério da Administração Interna determinou o encerramento do estabelecimento K Urban Beach, na sequência dos acontecimentos da madrugada de 1 de novembro”, refere a mesma nota, acrescentando que “a avaliação assentou igualmente nas 38 queixas efetuadas à PSP sobre este estabelecimento ao longo do ano de 2017“. A decisão “foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, Fernando Medina, e a notificação à administração da discoteca foi feita cerca das 4h30. O estabelecimento foi encerrado com a evacuação das pessoas que se encontravam no interior.

Esta medida, indicou o Governo numa segunda nota emitida esta manhã, é “cautelar” e tem o prazo de seis meses, “período durante o qual o proprietário do estabelecimento deve adotar as medidas necessárias ao regular funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança”.

Em declarações à Lusa, Paulo Dâmaso disse que a notificação já foi enviada para os advogados da Urban Beach, que estão a analisar o assunto para decidir o que fazer. “Costuma dizer-se que a Justiça mais vale ser feita na praça pública e desta vez resultou. Toda a pressão mediática levou a isto”, lamentou o administrador.

Numa nota emitida ao início da madrugada desta sexta-feira, o administrador da Urban Beach repudiou a agressão de dois jovens junto às suas instalações, ocorrida na madrugada de quarta-feira e que envolveu seguranças que prestam serviço na discoteca, e disse que se tratou de um problema de segurança na via pública. Ainda assim, reconheceu que a discoteca já tinha contactado a empresa PSG, exigindo a suspensão imediata dos seguranças envolvidos no caso e a instauração de processos disciplinares.

O administrador da Urban Beach aproveitou ainda para recordar que já por diversas vezes solicitou “um policiamento efetivo e eficaz nas imediações de todos os seus estabelecimentos de diversão noturna e volta a insistir no pedido, “a fim de evitar de uma vez por todas futuras situações de insegurança na via pública”. “O Grupo K tem uma estrutura de diversão noturna com trinta anos espalhada por diversas casas de norte a sul do país e a sua imagem está a ser posta em causa por factos que estão perfeitamente identificados de terceiros”, conclui o administrador do bar lisboeta.

PGR promete investigação rápida

Entretanto, o Ministério Público abriu um inquérito sobre as agressões, investigação que decorre em articulação com a PSP. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu que “não pode haver qualquer tipo de complacência” para com os atos de violência cometidos em Coimbra e junto à discoteca Urban Beach e prometeu uma investigação rápida.

“São casos preocupantes porque o grau de violência é elevado. Temos de estar atentos, não só para uma investigação rápida, mas também para acionarmos todos o meios de prevenção deste tipo de crimes”, disse Joana Marques Vidal, à margem de um seminário promovido pela Eurojust em Lisboa.

São casos preocupantes porque o grau de violência é elevado. Temos de estar atentos, não só para uma investigação rápida, mas também para acionarmos todos o meios de prevenção deste tipo de crimes.

Joana Marques Vidal

Procuradora-Geral da República

A procuradora-geral da República sublinhou que para este tipo de violência “não pode existir qualquer tipo de complacência”.

Câmara diz só ter poderes para limitar horários

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) esclareceu que apenas tem poderes para limitar horários nos estabelecimentos da cidade e que as questões de segurança, como a que envolveu a agressão junto ao Urban Beach, são responsabilidade da PSP.

“Ao abrigo do regulamento de horários, a CML apenas pode aplicar limitações ao horário de funcionamento de estabelecimentos. No caso das motivadas por perturbação da tranquilidade pública, e como já foi aplicado noutros casos, sempre a pedido ou em coordenação com a PSP, como entidade responsável de segurança pública e de forma a não prejudicar qualquer iniciativa em curso ou pretendida por esta polícia”, refere a autarquia, em comunicado.

Já esta manhã, Fernando Medina volta a sublinhar que “a Câmara de Lisboa não tem competências para retirar licenças“, mas pede “um cabal esclarecimento de todos os factos que a investigação possa decorrer”. Em declarações transmitidas pela SIC Notícias, o presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que a decisão de encerrar a discoteca foi “um sinal importante para que a cidade viva em segurança e em tranquilidade”.

PSP vai investigar empresa de segurança privada

Já depois de ter ordenado o encerramento do Urban Beach, o Ministério da Administração Interna determinou, esta manhã, que a PSP faça uma ação de fiscalização da atividade da empresa de segurança privada envolvida neste caso, a PSG, responsável pela segurança na discoteca. “Será também convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no estabelecimento K Urban Beach”, indica o comunicado enviado às redações.

“Este Conselho é um órgão de consulta do ministro da Administração Interna que integra a Inspetora Geral da IGAI, o Comandante Geral da GNR, o Diretor Nacional da PSP, o Diretor Nacional do SEF, o Diretor Nacional da PJ, o Secretário Geral do MAI e representantes de associações de empresas de segurança privada e de associações representativas do pessoal de vigilância”, explica o Ministério.

A empresa de segurança PSG, por seu lado, repudiou este tipo de comportamentos e garantiu que vai tomar todas as diligências para punir os responsáveis. Em comunicado, a PSG – Segurança Privada diz que teve conhecimento do caso através das imagens divulgadas nas redes sociais e em órgãos de comunicação social e garante que “os responsáveis serão punidos de forma exemplar, de acordo com a gravidade do comportamento”.

“A PSG lamenta profundamente o sucedido e apresenta desde já desculpa aos visados, garantindo que irá desenvolver todos os esforços para seguir a sua missão de proteger e transmitir confiança àqueles a quem assegura a sua segurança”, escreve a empresa, acrescentando que “tudo fará para continuar a merecer a confiança dos seus clientes e do público em geral”.

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