Governo quer garantir que trabalho de estudantes em férias não prejudica acesso a apoios

O Governo quer garantir que o trabalho de estudantes em período de férias não prejudica o acesso a prestações sociais como o abono de família. Falando perante os deputados, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, começou por explicar que esta matéria não está regulamentada e que o Orçamento do Estado “dá um primeiro passo no plano fiscal”, que o Executivo quer prosseguir na área da Segurança Social.

O trabalho de estudantes em período de férias “não é regulamentado em Portugal”, afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acrescentando que “utiliza mecanismos contratuais que não são típicos desse tipo de atividades”.

O Orçamento do Estado para 2018 “dá um primeiro passo no plano fiscal que esperemos que seja prosseguido também na área da Segurança Social no sentido de permitir que os jovens estudantes nos seus períodos de férias possam desempenhar tarefas profissionais de acordo com os limites que a lei estabelece” e que “não os penalize do ponto de vista do acesso a um conjunto de prestações sociais”, nomeadamente mantendo o direito ao abono ou a bolsas nos casos em que estes são aplicáveis.

Recorde-se que o abono de família é um apoio social que depende de condição de recursos e que, por isso, só é atribuído a famílias com rendimentos abaixo de determinados limiares.

Vieira da Silva quer ainda garantir que “famílias não sejam penalizadas” nos “escalões de IRS”. Não avançou porém, como serão concretizadas as medidas.