Governo vai tirar tribunais do Campus de Justiça. A culpa é das rendas altas

Na nota explicativa do OE2018, Governo admite que tem de poupar nas rendas. Encargo anual é de 37 milhões de euros. Só 12 milhões vão para o Campus, no Parque das Nações.

O Governo quer tirar os tribunais e serviços centrais de Justiça do Campus de Justiça, em Lisboa, de forma a poupar as rendas anuais de cerca de 12 milhões de euros, e que são pagas desde 2008. Até outubro deste ano, o encargo com as rendas foi de 37 milhões de euros.

A inauguração – feita com toda a pompa e circunstância – decorreu ainda no mandato de Alberto Costa como ministro da Justiça e de José Sócrates como chefe do Executivo.

Oito anos depois, numa nota explicativa relativa ao OE de 2018, feita pelo gabinete de Francisca Van Dunem é dito expressamente que está em curso um “Plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça”.

Atualmente, o Estado paga cerca de 12 milhões de euros anuais para garantir o funcionamento da maioria dos tribunais instalados, no Parque das Nações. Até aqui, os vários edifícios eram da propriedade de um fundo da Segurança Social mas passaram recentemente para a titularidade de uma empresa francesa.

Ao ECO, fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem admite essa relocalização de forma a poupar os valores pagos até aqui. “Esta medida não implica mais custos. Pelo contrário: a ideia é encontrar soluções ou de arrendamento ou mesmo de comprar de forma a reduzir os custos do Estado”. Segundo o que o ECO apurou, a ideia passa por criar uma cidade judiciária de raiz e que fique da propriedade do Estado.

Atualmente estão situados no Parque das Nações o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, os tribunais de instrução criminal, de família e menores, de execução de penas, do comércio, marítimo, tributário e o tribunal administrativo. É também lá que funcionam os juízos criminais de Lisboa e vários serviços ligados aos registos prediais e de automóvel. O contrato de arrendamento foi assinado em 2008. Contrato que durará até 2026.

No documento explicativo do OE, é referido que “a aprovação deste plano possibilitará desenvolver os procedimentos sequenciais de contratação quer dos projetos quer das obras subsequentes que permitirão, a final, a reinstalação dos Tribunais e Serviços Centrais atualmente a funcionar no Campus de Justiça de Lisboa e a consequente e pretendida rescisão em 2026 do contrato de arrendamento deste”.

Já em 2014, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quis transferir as varas criminais do Campus de Justiça para um terreno em Campolide. Na altura, as razões desta mudança estariam relacionadas com a falta de segurança dos magistrados, oficiais de justiça e testemunhas nos processos de crimes mais graves (como tráfico de droga ou violência entre gangues), mas também devido à falta de espaço das salas de audiência.

Atualmente, à data de outubro de 2017, o encargo anual de rendas do Ministério da Justiça é de 37,3 milhões de euros, correspondente a 333 instalações. Em outubro do ano anterior, esse mesmo encargo era de 38,4 milhões de euros, correspondentes a 343 contratos. No decorrer de 2017 rescindiram-se quatro contratos de arrendamento, o que proporcionou uma poupança atualizada de 88 mil euros.

Francisca Van Dunem vai amanhã vai ao Parlamento discutir na especialidade o OE para a Justiça, às 15h00.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Governo vai tirar tribunais do Campus de Justiça. A culpa é das rendas altas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião