Menos 413 mil ações nos tribunais desde 2007

Ministério da Justiça divulga estatísticas relativas aos tribunais de primeira instância de 2007 a 2016. O ano mais dramático foi 2012 e o mais positivo o de 2016

Menos 413 mil ações judiciais estavam a marinar nos tribunais portugueses em dezembro de 2016, se compararmos com o ano de 2007. Os números – revelados pela Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça – revelam que em dezembro estavam pendentes nos tribunais de primeira instância cerca de 1,1 milhões de ações judiciais. E em 2007 rondavam os 1,5 milhões. O ano mais dramático foi o de 2012 em que chegaram a ser contabilizadas quase 1,7 milhões de ações.

Os mesmos dados revelam ainda que em termos de duração média dos processos, o cenário também melhorou. Concretizando: na justiça penal a duração de um processo passou de 13 meses (mais de um ano) para apenas oito meses. Já na justiça cível, o quadro continua preocupante, com uma média de uma ação executiva (maioria de cobrança de dívidas) a demorar 33 meses até estar concluída (quase três anos).

O valor das insolvências também baixou desde 2013 até 2016. Aliás, no ano passado voltou a ter valores abaixo das dez mil insolvências de pessoas singulares. O que não acontecia desde 2012. Ou seja: no ano passado pediram a insolvência 9.499 pessoas, face aos 10.240 do ano imediatamente anterior.

 

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