Governo aperta cerco à fraude no setor da saúde

As compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados, no âmbito do combate à fraude previsto no Orçamento do Estado para 2018, de acordo com uma nota explicativa do documento.

No capítulo dedicado ao combate à fraude, a nota explicativa indica que as compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados, “com o objetivo de potenciar a transparência, o rigor e a correta aplicação dos dinheiros públicos”. A medida visa ainda alcançar uma “célere deteção de eventuais situações ilícitas, que serão, de imediato, comunicadas às entidades competentes para investigação”.

O Ministério da Saúde vai prosseguir com a análise de áreas como “as listas de espera para cirurgia, os grupos de diagnóstico homogéneo, as ajudas técnicas, com especial enfoque em matérias conexas com a gestão dos recursos humanos (processamento de vencimentos, regime de incompatibilidades e acumulação de funções)”.

Em matéria de combate à fraude na saúde, o Governo quer, “a curto prazo e com natureza prioritária, o desenvolvimento, implementação e atualização de indicadores de risco”, incluindo para áreas que “não se encontram sob a alçada do Centro de Conferência de Faturas (futuro Centro de Controlo e Monitorização do SNS), que incluem a emissão de certificados de incapacidade temporária, de certificados de óbito, de atestados médicos para obtenção de carta de condução e de cheques dentista”.