Depois da S&P, Fitch baixa rating venezuelano. Estado de emergência decretado

Após a Standard&Poor’s ter colocado a Venezuela em situação de incumprimento seletivo, a Fitch segue os mesmos passos, por considerar que o país ainda não expressou qualquer intenção de reestruturar a sua dívida. A agência de rating baixou a classificação de C para RD, ou seja, default restrito, o que indica que o país está em incumprimento em um ou mas compromissos financeiros, mas continua a cumprir outros.

A decisão destas agências surge após Caracas ter falhado o pagamento de 200 milhões de dólares em títulos globais que vencem em 2019 e 2024. Este montante deveria ter sido pago a 13 de outubro, mas como o período de graça de 30 dias foi ultrapassado, poderá desencadear um incumprimento nos pagamentos da sua dívida externa.

Para a Fitch, este corte na classificação reflete “a continuidade do desequilíbrio macroeconómico do país e do elevado grau de vulnerabilidade fiscal”.

Maduro decreta estado de emergência económica

Invocando “a situação excecional extraordinária e conjuntural que afeta a economia venezuelana”, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decretou um novo estado de emergência económica no país, que estará em vigor durante os próximos 60 dias. O Executivo pode agora “adotar medidas urgentes, contundentes, excecionais e necessárias, para assegurar que a população desfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida”.

Por outro lado estabelece que “poderão ser restringidas as garantias para o exercício dos direitos consagrados na Constituição” e que o Executivo poderá ditar “medidas extraordinárias que garantam à autoridade monetária agilizar e garantir à cidadania, a importação, distribuição e disponibilidade oportuna das moedas e notas de curso legal na República bolivariana da Venezuela”. Também está previsto conformar estruturas e ditar regulações “que impeçam as campanhas de desestabilização e distorção da economia, impulsionadas por fatores nacionais e estrangeiros, através do sistema de tecnologia da informática e do ciberespaço”.

É também autorizado a “estabelecer mecanismos especiais de supervisão, controlo e acompanhamento, de procura, obtenção e subministro de matéria-prima, fixação de preços, comercialização e distribuição dos produtos estratégicos necessários para a produção agrícola, alimentação, saúde, limpeza e higiene pessoal”.

Segundo a imprensa local, esta é a 12.ª vez que o Presidente Nicolás Maduro decreta o estado de emergência económica no país, a primeira das quais em janeiro de 2016.