Queremos “melhorar as avenças” dos contabilistas, para “diminuir o número de clientes”

Paula Franco é candidata a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e avança propostas: diminuir obrigações fiscais, introduzir novas tecnologias para facilitar o trabalho e melhorar as avenças. Melhorando as avenças, os contabilistas podem reduzir o número de clientes e melhorar a qualidade de vida, diz ainda. Como fazer isto? Através de “tabelas orientativas”.

Em entrevista ao ECO, Paula Franco, que disputa a liderança da OCC no dia 20 de dezembro com outros três candidatos, diz que os contabilistas são o garante da arrecadação da receita fiscal. Afirma que a relação entre Ordem e governos é boa, mas, depois, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acaba por obstaculizar a simplificação de obrigações.

O que é preciso mudar na Ordem?

É preciso virá-la mais para os membros, torná-la mais dinâmica naquilo que os membros também podem contribuir para a Ordem.

Mas sente que os contabilistas estão afastados da Ordem?

Estão, porque é uma organização muito grande. Puxar 71 mil membros para dentro da instituição é um grande desafio, mas é um desafio que vamos abarcar.

E como aproximar então 71 mil pessoas?

Com união, divulgar muita informação, perceber o que é que a Ordem faz no dia-a-dia, tudo o que for tornar mais transparente vai aproximar e trazer mais confiança aos contabilistas.

[Os contabilistas] têm sido o garante dos objetivos da AT em termos de arrecadação de receita. E portanto, eu diria que a AT tem de olhar para estes profissionais e respeitá-los. Porque muitos dos objetivos da AT têm sido concretizados graças à existência do contabilista.

A sua candidatura é de rutura ou de continuidade?

Nem uma coisa, nem outra. É de renovação.

Isso quer dizer exatamente o quê?

Quer dizer que vamos manter o que de bom foi feito, e fazer mais e melhor. E renovando principalmente os ativos da Ordem.

O legado que existe é, então, positivo?

Muito positivo. Temos um grande património, quer imobiliário, quer a nível do que a própria Ordem é para os seus membros. Não podemos deixar cair isso. Destruir é muito fácil, construir é muito difícil.

O que mais preocupa os contabilistas?

A grande preocupação é a relação com a Autoridade Tributária. E o excesso de trabalho que têm atualmente.

Como intervir nesses pontos em concreto? Qual a sua perspetiva?

As minhas perspetivas com a Autoridade Tributária, primeiro, ser muito firme. Puxar as associações empresariais, conseguirmos intervir e sermos muito firmes, para rever tudo aquilo que são as obrigações.

Qual é o relacionamento dos contabilistas com a AT?

A Autoridade Tributária exige, os contabilistas cumprem. Exigem muito e dão muito pouco em troca. Porque a Autoridade Tributária, sempre sob a ideia de combater a fraude e evasão fiscal, cada vez vai impondo mais obrigações. E, hoje em dia, metade do trabalho do contabilista é passado a cumprir obrigações fiscais. Os contabilistas têm cumprido o exigido. Têm sido o garante dos objetivos da AT em termos de arrecadação de receita. Diria que a AT tem de olhar para estes profissionais e respeitá-los. Muitos dos objetivos da AT têm sido concretizados graças à existência do contabilista.

E com o Governo, como é a relação?

Muito mais fácil. O Governo está sempre muito mais aberto. Seja qual for o Governo, procura bastante a intervenção da Ordem em várias matérias legislativas, e em relação ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais há sempre uma boa relação, de proximidade e de querer conseguir o que propomos. O problema é que depois chegamos à AT e há sempre obstáculos na concretização de alguma legislação que propomos. Porque a AT tem constrangimentos orçamentais, informáticos, e alega sempre essas razões para não poder simplificar algumas obrigações.

É preciso diminuir o volume de trabalho dos contabilistas?

É. Os contabilistas não têm qualidade de vida. Um dos principais pontos que queremos alcançar é esse: devolver a qualidade de vida aos contabilistas. E para isso temos medidas: a diminuição de obrigações fiscais, a introdução de novas tecnologias para facilitar o trabalho dos contabilistas, melhorar as avenças e que o contabilista, com essa melhoria de avenças, possa diminuir o número de clientes que tem.

Quer isso dizer que os contabilistas têm de manter muitos clientes para conseguirem um nível adequado de rendimento?

Nem sequer é adequado, é apenas quase sem margem… Os contabilistas trabalham praticamente sem margem porque as avenças são muito baixas face à exigência do trabalho.

Uma das medidas que temos é ter umas tabelas orientativas [de avenças], criar formações para que o contabilista saiba onde ganha e onde perde para saber exatamente quais são os clientes que lhe convém e poder perceber se quer ou não perder dinheiro.

Mas as avenças não são fixas…

Já existiram, em tempos, honorários mínimos. Mas, agora, a Autoridade da Concorrência não permite e, por isso, estamos sujeitos ao mercado… Se há um colega ao lado que faz mais barato…

E existe essa concorrência?

Existe, porque o próprio contabilista precisa de trabalhar muito essa vertente que é a lealdade entre colegas e da sua própria dignificação.

Mas a maior parte das pessoas está a fazer isso neste momento?

Há muita concorrência desleal.

A Ordem poderia emitir alguma espécie de orientação?

É o que pretendemos fazer. Uma das medidas que temos é ter umas tabelas orientativas, criar formações para que o contabilista saiba onde ganha e onde perde para saber exatamente quais são os clientes que lhe convém e poder perceber se quer ou não perder dinheiro.

E em relação a reduzir obrigações fiscais? Como?

Sensibilizando muito as associações empresariais a trabalharem connosco. E apresentar propostas concretas. Temos que ir pela positiva. Hoje em dia a AT está também com excesso de informação. E por isso, quer para a AT, quer para os contabilistas, é vantajoso que isto seja reorganizado e reajustado. É aqui que temos de arranjar um ponto de equilíbrio.

Entende que há algo a mudar no que toca a matéria fiscal?

O ponto principal era termos segurança e estabilidade. As mudanças recorrentes na legislação fiscal levam a muita instabilidade nomeadamente nos investidores. E os contabilistas veem-se com um problema que é: fazem a sua proposta de planeamento e de enquadramento para determinados contribuintes e no ano seguinte já é diferente. Não favorece nem a economia, nem os empresários, nem os contabilistas.

O Orçamento do Estado está encerrado. Há algo que deva ser alterado no futuro?

Temos algumas preocupações. Por exemplo, a nível de algumas normas relacionadas com o processo gracioso, que pode afetar a responsabilidade dos contabilistas. Depois, ressalvar alguns benefícios fiscais que trazem mais benefícios para os contribuintes. Acho que esta é uma área que os contabilistas têm que saber utilizar muito bem. Os benefícios são muito pouco utilizados. Um grande benefício fiscal é o DLRR [Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos]. A mais-valia dos contabilistas tem de ser neste enfoque. Utilizar tudo o que têm na legislação para pagar menos imposto. Não é pagar menos imposto porque vão atrás de normas ilegais, mas sim com as normais legais.

E o regime simplificado, que não é uma área tão virada para os contabilistas…

Mas vai passar a ser…

Porque a dedução deixa de ser automática?

Não é automática. Tornou-se complexa. O regime simplificado presumia uma simplificação, em que qualquer contribuinte, mesmo não sendo profissional, conseguia lidar. Com a complexidade que lhe está agora a ser imposta com o Orçamento do Estado, acho que vai ser muito difícil um profissional independente trabalhar sozinho essas matérias e, portanto, vai ter que recorrer a um profissional.

Mas isso só para quem tem um rendimento a partir do qual é preciso entregar faturas.

Mesmo assim… Há muita instabilidade porque, primeiro, o contribuinte não sabe que rendimento vai ter quando começa o exercício e, depois, tudo isso tem de estar muito bem equilibrado, porque de repente o volume de negócios deixa de ser esse e depois [tem de apresentar despesas].

A mais-valia dos contabilistas tem de ser neste enfoque. Utilizar tudo o que têm na legislação para pagar menos imposto. Não é pagar menos imposto porque vão atrás de normas ilegais, mas sim com as normais legais.

Então, o regime simplificado vai acabar por exigir também a intervenção de um contabilista, como acontece com a contabilidade organizada?

O Estado e a AT, apesar de muitas vezes não reconhecerem o trabalho de contabilista, reconhecem que é o contabilista que traz segurança a muito do tratamento fiscal. O regime simplificado apareceu como um regime provisório até haver coeficientes corretos em relação à atividade. E o Estado nunca avançou, por isso, de facto, há ali quase um benefício fiscal… Aquilo que se quis agora foi repor um bocadinho foi aquilo que é mais próximo do lucro real da atividade e não um regime forfetário. Porque se torna injusto de acordo com as atividades.

No que diz respeito ao controlo que a Ordem faz ao trabalho dos contabilistas, é preciso ajustes?

Defendemos um controlo de qualidade que seja desejado pelos contabilistas. Desejado no sentido de certificar. O contabilista tem de querer o próprio controlo, que eu gosto mais de chamar certificação, como algo que lhe traz mais-valias, que ele possa ver uma melhoria naquilo que é o trabalho prestado e uma garantia de que aquele trabalho presta, é um bom trabalho. Com essa interação, o controlo de qualidade vai ser desejado.

Neste momento, os contabilistas receiam o controlo da Ordem?

Receiam muito. Não é confortável a relação.

Porquê?

Tem a ver, primeiro, com falta de transparência. Porque se os contabilistas percebessem melhor, e tivessem um dia para saber exatamente aquilo que têm de cumprir, teriam noção daquilo que têm de ser as suas mais-valias e onde é que têm de se focar para serem melhores. É uma intervenção que a Ordem tem de ter. Proporcionar-lhes isso para depois ter um controlo de qualidade, ou uma certificação de qualidade, que lhes garanta que não há ali nada que lhes vá prejudicar. Ou que se sintam de alguma forma intimidados. Que é o que acontece muitas vezes hoje em dia.

No que toca à própria profissão, entende que a atividade é devidamente reconhecida?

Acho que sim, mas não como uma profissão de topo. E os contabilistas são profissionais que têm um nível de conhecimento ímpar. Hoje em dia, a maior parte de tudo o que tem a ver com fiscalidade, contabilidade, não pode ser feito sem um contabilista. Só que não é valorizado. Um cliente vai a um advogado e está disponível para pagar, vai a um contabilista e, nomeadamente pelas consultas fiscais, não gosta de pagar ou acha que não deve pagar. Portanto há uma mudança de mentalidades que têm que se impor nesta sociedade.

O reconhecimento tem vindo a decair?

Não, tem vindo a ser conquistado. Com a crise que aconteceu, os contabilistas saíram mais dignificados porque as empresas perceberam que precisavam de olhar para as contas para perceber onde podiam tomar decisões. Preocuparam-se mais com informação financeira que, em tempo de muito dinheiro, não se preocupam tanto.

Um cliente vai a um advogado e está disponível para pagar, vai a um contabilista e, nomeadamente pelas consultas fiscais, não gosta de pagar ou acha que não deve pagar. Portanto há uma mudança de mentalidades que têm que se impor nesta sociedade.

Há contabilistas a mais?

Não, de forma nenhuma. Temos 71 mil membros, 31 mil em exercício, há mercado para todos. Se calhar os contabilistas deviam ter menos clientes, com melhores avenças, havia uma distribuição melhor. E depois, os membros da Ordem vêm de vários cursos: Economia, Gestão, Contabilidade. Todas essas áreas têm saídas profissionais variadíssimas. Não quer dizer que não precisem de um ponto comum que é a contabilidade e a formação que a Ordem dá. Podem não ser os tais responsáveis pela contabilidade, mas precisam à mesma da informação. Estão inscritos na Ordem por um motivo, mesmo os que não exerçam: a Ordem traz know-how e traz prestígio. Porque hoje em dia é currículo estar inscrito na Ordem. E, por isso, não posso querer concorrer a uma direção financeira sem ser contabilista certificado. Eu não posso, ou não devo, ir para banca para análise de risco sem ser contabilista certificado. Portanto é uma mais-valia ser contabilista certificado, o que não quer dizer que as únicas valências sejam a responsabilidade por uma contabilidade.

No ponto da formação que referiu, é preciso intervir? É uma formação de qualidade?

É excelente. Como em tudo, quando damos formação a nível de um país inteiro, é sempre muita relativo o formador A, B , C ou D não nos agradar tanto. Agora, a generalidade da formação da Ordem agrada aos contabilistas. Toda a formação tem um questionário final, a Ordem tem de olhar para esses questionários e os formadores que não correspondem ao que a Ordem quer, afastá-los e recorrer a outros. A Ordem tem que ter a preocupação de ter os melhores, sempre.

Porque é que a sua candidatura se distingue das restantes?

É uma candidatura que tem muito a ver com seriedade e competência. Seriedade, competência e transparência. Distingue-se das restantes pela positividade.

Isso quer dizer o quê?

Temos feito um debate de ideias, não criticamos as outras candidaturas, focamo-nos na nossa. Temos tantas ideias para defender… Temos de ser positivos. Somos todos colegas. A seguir a este processo eleitoral vamos estar todos a trabalhar em conjunto. Temos uma onda pelo país muito positiva, em qualquer evento que se promova as pessoas estão muito satisfeitas o que, nesta profissão, que é muito cinzenta, traz mais-valias muito grandes. Tem energias positivas que afeta até a forma como exercemos a profissão.