Cinco gasolineiras não estão a incorporar biocombustível exigido na lei

Cinco gasolineiras a operar em Portugal que importam gasóleo de Espanha não estão a incorporar a quantidade de biocombustível exigida na lei, podendo o Estado ter sido lesado em 48 milhões de euros.

Uma fonte oficial da Secretaria de Estado da Energia, citada no Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo, adiantou que “há cinco operadores não cumpridores das incorporações, a quem foram exigidas compensações que ascendem a 24.394.000 euros e estão em instrução processos com um valor muito próximo daquele, totalizando, cerca de 48 milhões de euros”.

Também a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) destaca que “o Estado poderá ter sido lesado pelos importadores que não operam no estrito cumprimento da lei em mais de 48 milhões de euros nos últimos três anos (12 milhões por via fiscal e 36 milhões pela não incorporação de biocombustível”.

Fontes contactadas pelos jornais adiantaram que os cinco operadores estão inseridos maioritariamente no mercado chamado low-cost (baixo custo).

A Aperto estima que as importações ilegais representem 2% a 4% de todo o gasóleo vendido (os combustíveis simples representam mais de 60% do mercado).

De acordo com os jornais, o custo de incorporar o biocombustível no gasóleo pode rondar os 3,2 cêntimos por litro, mas facilmente chega aos 4 cêntimos com IVA.

“O preço médio do gasóleo espanhol antes dos impostos é praticamente igual ao português. A diferença surge quando são cobrados os impostos.

Quando o gasóleo chega a Portugal vem, por vezes, com algum biocombustível já incorporado, mas em menor quantidade face aos 7,5% exigidos.