Reorganização das freguesias? Governo apresenta proposta “este semestre”

O ministro da Administração Interna anunciou, em Viseu, que o Governo vai entregar “neste semestre” uma proposta ao parlamento para a reorganização territorial das freguesias, que permita a criação ou modificação destas autarquias locais.

“Aquilo que iremos fazer é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte nesta matéria à normalidade democrática, isto é regras estáveis que definam como é que organizamos o território”, afirmou Eduardo Cabrita.

O governante, que falava no encerramento do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), acrescentou que “a questão decisiva não é mais freguesias ou menos freguesias, a questão decisiva é para que é que queremos as freguesias, para que poderes, para que competências, para que relação com as populações”.

“É da resposta a esta questão que decorrerá em cada concelho o modelo mais adequado de organização territorial”, frisou.