Governo estuda como acabar com importações ilegais de gasóleo

O Governo criou um grupo de trabalho para a identificação de possíveis irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional, que deverá propor medidas para combater estas importações ilegais até 31 de julho.

Em despacho conjunto das Finanças e da Economia, publicado em Diário da República, o Governo explica que o objetivo é “identificar possíveis constrangimentos à correta aplicação da legislação nacional em vigor e eventuais situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional, com especial enfoque nos combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) e nos respetivos valores de biocombustíveis incorporados, bem como no cumprimento das obrigações tributárias”.

O grupo, coordenado pelo elemento do Governo representante da área da Energia, pretende também avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis em Portugal sem cumprir as obrigações legais, designadamente no que respeita à incorporação de biocombustíveis e às obrigações de natureza tributária, e propor medidas de modo a contribuir para a correta aplicação da legislação nacional em vigor.

Em causa estão importadores que compram gasóleo em Espanha – com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal – como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas que acabam por ser transportados, por via terrestre, para Portugal, o que se traduzirá em 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis em três anos. O presidente da Prio, Pedro Morais Leitão, veio esta semana acusar o Intermarché de comprar combustíveis nestas condições, acusações desmentidas pela rede de supermercados.

Em outubro, tal como a agência Lusa noticiou, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) estimou que um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não seja declarado, causando concorrência desleal e lesando o Estado em 48 milhões de euros nos últimos três anos.

Já em janeiro o Estado português anunciou ter colocado em tribunal cinco empresas que importam gasóleo de Espanha sem ser declarado, exigindo 48 milhões de euros em compensações pela “falta reiterada de pagamento”, mas realça que a qualidade não está em causa.

Em declarações então à agência Lusa, o presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Filipe Meirinho, afirmou que o valor ascende “a 48 milhões de euros desde 2015” e refere-se às “compensações pelo diferencial entre a falta do biocombustível e o valor introduzido no mercado”.

O grupo de trabalho é constituído por um representante dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Energia e dos Assuntos Fiscais, representantes da ENMC, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. O grupo de trabalho deve apresentar até 31 de julho de 2018 um relatório com o estudo e propostas de medidas.