Governo quer que pelo menos 40% das chefias do Estado sejam mulheres

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução para que a Lei da Paridade passe a garantir que o sexo menos representado constitui 40% das listas aos órgãos governativos, em vez dos anteriores 33,3%, e também a exigir que no pessoal dirigente da administração direta e indireta do Estado exista um mínimo de 40% de pessoas do sexo menos representado.

Num comunicado publicado no site deste órgão, o Conselho de Ministros sublinha que os diplomas aprovados servem para “assinalar o Dia Internacional da Mulher”, reiterando “o compromisso do Governo na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento”.

Foi aprovada uma proposta de lei dedicada ao pessoal dirigente nos órgãos da Administração Pública, garantindo que o sexo menos representado esteja no mínimo presente em 40% relativamente ao oposto, em órgãos que incluem “os institutos públicos e as fundações públicas, os órgãos de governo e de gestão das instituições de ensino superior públicas, os órgãos deliberativos, executivos, de supervisão e de fiscalização das associações públicas profissionais e de outras entidades públicas de base associativa”.

Além disso, o Conselho de Ministros também aprovou a proposta de lei que altera a lei da paridade, estabelecendo-se que a lei se passa a alargar também às juntas de freguesias, e passa a ter um limiar de 40% em vez de 33,3%.

Foram ainda aprovadas duas resoluções, uma das quais aprova o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021. “Em vigor até 2021, este Plano tem em vista a melhoria do sistema de proteção, através de uma estratégia nacional abrangente, em linha com as orientações internacionais sobre esta matéria”, lê-se no comunicado. Em segundo lugar, foi aprovada em definitivo a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.

Governo abaixo da média europeia

Portugal tem a quinta menor percentagem de mulheres no Governo da União Europeia (UE), mas está acima da média comunitária na representação feminina no parlamento, revelou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia.

O relatório de 2018 sobre a igualdade entre homens e mulheres, publicado pelo executivo comunitário para assinalar o Dia Internacional da Mulher, indica que, em novembro de 2017, o Governo português integrava apenas 16,7% de mulheres, uma percentagem que fica mais de dez pontos percentuais abaixo da média comunitária de 27,7%.

Neste ‘ranking’, Portugal é superado pela Hungria, cujo Governo não inclui nenhuma mulher, pelo Chipre (onde as mulheres representam 8,3% do total), pela República Checa (11,8%) e por Malta (13,3%). O país em que a percentagem de representação feminina é mais elevada é a Suécia (52,2%), seguindo-se a França (50%) e a Eslovénia (47,1%).

No entanto, de acordo com o relatório comunitário, Portugal encontra-se no polo oposto na representação parlamentar feminina, com 35,2% dos deputados com assento na Assembleia da República a serem mulheres.

O parlamento português é o oitavo, entre os 28 Estados-membros, na lista de países em que a percentagem de mulheres é mais elevada, sendo superado pela Suécia (46,1%), Finlândia (42%), Espanha (40,6%), Bélgica (38,7%), Dinamarca (37,4%), Eslovénia (35,6%) e Holanda (35,3%). A média comunitária é de 29,3%.