Site do Parlamento tem nova cara e já permite fazer petições

Se for a www.parlamento.pt vai encontrar um site renovado. A iniciativa partiu do atual Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, em 2016, ano em que se comemoraram os 40 anos da Constituição portuguesa. Dois anos depois, o grupo de trabalho para o Parlamento Digital apresenta resultados que vão além da nova imagem: por exemplo, vai poder fazer petições no site.

As palavras de ordem são transparência e acessibilidade. “Com as inovações implementadas, permite-se um acesso mais amigável, através da reformulação do layout do site, de uma reorganização da estrutura e da apresentação dos conteúdos, do enriquecimento da informação disponibilizada e do reforço das possibilidades de pesquisa“, explica uma nota com o balanço do trabalho do grupo liderado por Jorge Lacão, deputado do PS.

Várias das alterações já são visíveis no site do Parlamento, mas outras estão ainda em fase de desenvolvimento. Uma dessas é um sistema de alertas que vai marcar passo a passo a concretização de deveres legislativos. “Este sistema visa disponibilizar no site da AR informação sobre o cumprimento dos prazos que decorrem de leis da AR”, assinala a mesma nota.

Ao ECO, Jorge Lacão deu alguns exemplos: se houver alguma entidade com o dever legal de apresentar um relatório aos deputados, isso será monitorizado no site; se uma lei aprovada na AR tiver 90 dias para ser regulamentada, esse prazo também estará visível no site. “Este sistema encontra-se em preparação e permitirá melhorar a qualidade do escrutínio nesta área, com benefício para a AR, para o Governo e para os cidadãos”, argumenta o grupo de trabalho.

Mas uma das principais novidades é a criação de uma plataforma, dentro do site do Parlamento, que permite a submissão e recolha de assinaturas para petições, iniciativas legislativas de cidadãos e iniciativas de referendo. As principais vantagens, segundo Jorge Lacão, face às plataformas já existentes, é que esta cumpre todos os requisitos legais e garante a segurança dos dados dos cidadãos.

Além disso, esta plataforma permitirá “uma interação da AR com todos os signatários das iniciativas (e não apenas com os seus autores, como acontece atualmente), nomeadamente notificando-os, por e-mail, das principais diligências e etapas do instrumento de participação em causa“. Existe ainda uma bolsa de sugestões que liga os cidadãos diretamente aos deputados “para potenciar as possibilidades de intervenção destes nos debates parlamentares ou com relevo para as funções de fiscalização política”.

Mas há mais novidades. Além de reforçar a sua presença online nas redes sociais, a Assembleia da República terá uma aplicação para smartphones (Android e iOS) com a emissão da ARTV, com opção áudio e vídeo, até ao final do primeiro semestre deste ano. O próprio site também já está adaptado às várias plataformas, ou seja, poderá consultar através do telemóvel ou tablet sem estar desformatado.

Por fim, está a ser operacionalizada uma plataforma eletrónica segura que visa a desmaterialização do processo legislativa. “Este processo implica a migração e atualização tecnológica da plataforma da base de dados da Atividade Parlamentar (AP)”, explica a nota dos deputados, algo que deverá estar concluído em março de 2019.