Rendimentos dos políticos sob a lupa de nova “polícia”

Os rendimentos e os interesses dos políticos vão passar a ser escrutinados por um organismo especial a ser criado pelo Parlamento. A constituição desta espécie de “polícia”, que teve origem numa proposta do Bloco de Esquerda, decorrerá no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício das funções públicas (CERTEFP). De acordo com o Diário de Notícias, pelo menos à esquerda, há maioria para aprovar esta iniciativa.

Esta nova Entidade da Transparência estará, assim, encarregada de processar todas as declarações de rendimentos e interesses dos políticos (do Presidente da República aos presidentes das juntas de freguesia) e dos titulares de altos cargos públicos abrangidos pela lei.

Além disso, o organismo terá como função a fiscalização da veracidade dessas declarações e, no caso de serem detetadas irregularidades passíveis de, por exemplo, perda de mandato, deverá ser esta polícia a acionar o organismo responsável pela aplicação da sanção em causa.

A Entidade da Transparência será criada na órbita do Tribunal Constitucional, órgão que nomeará os seus três dirigentes.

A par desta iniciativa, está ainda a ser preparada uma medida que pretende reduzir a uma única declaração as obrigações de transparência nos rendimentos e nos interesses — atualmente, os deputados e membros do Governo entregam duas declarações: uma de rendimentos, outra de registo de interesses.

“Esta entidade permitirá uma maior eficácia e resposta ao controlo de incompatibilidades e riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, sublinha o Bloco de Esquerda, segundo o mesmo jornal.

Os procuradores do Ministério Público e os magistrados judiciais também serão sujeitos a mudanças. Está previsto que passem também a preencher estas declarações de rendimentos e interesses. Ao contrário dos documentos dos parlamentares e membros do Executivo, as declarações não serão entregues na Entidade da Transparência, mas sim nos respetivos conselhos superiores.