BE considera urgente bloqueio da compra da dona da TVI pela Altice

O BE considerou, esta terça-feira, urgente que as autoridades portuguesas impeçam a compra da Media Capital pela Altice, considerando que a multa aplicada por Bruxelas à empresa de telecomunicações prova o desrespeito sucessivo das suas obrigações perante a lei.

O deputado do BE José Soeiro falava aos jornalistas no final de uma reunião com organizações representativas dos trabalhadores do grupo Altice, no mesmo dia em que foi conhecido que a Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de 125 milhões de euros a esta multinacional por ter concretizado a compra da operadora PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas, violando assim as regras comunitárias.

“A primeira urgência é que é preciso impedir a compra da [dona da] TVI pela Altice, que é mais uma forma de concentração. É preciso que as autoridades portuguesas se pronunciem e que impeçam esse negócio”, defendeu.

Na opinião de José Soeiro, “as autoridades portuguesas podem impedir essa operação”, estando os bloquistas “à espera que essa decisão seja tomada”.

“Esta decisão [de Bruxelas] prova que a Altice tem vindo a desrespeitar sucessivamente as suas obrigações perante a lei. É um indicador que só confirma que a Altice tem as piores práticas”, sustentou.

Mais uma vez se prova, segundo o deputado do BE, que a Altice “está habituada a este tipo de práticas ilegais, a desrespeitar a lei e a não cumprir os procedimentos”.

“É preciso também recuperar a rede básica da PT. O Estado português precisa de recuperar a rede básica para o controlo público, retirando-o do controlo da Altice”, insistiu.

As organizações representativas dos trabalhadores do grupo Altice transmitiram ao BE “várias preocupações relacionadas com os fundos especiais que havia de proteção dos trabalhadores que foram incorporados pela Segurança Social e com os processos que existem neste momento sobre a transmissão de estabelecimento”.

“Nós provamos que era possível e que se devia travar esses abusos quando o parlamento aprovou aqui a lei sobre a transmissão de estabelecimento para parar um abuso sobre os direitos dos trabalhadores, que era uma forma de manipulação da lei para precarizar e despedir encapotadamente trabalhadores”, lembrou.

Os bloquistas estão “preocupados porque há um conjunto de trabalhadores cujo processo de transmissão foi feito antes da aprovação”, processos que decorrem agora no tribunal.

“É importante que se possam anular as transmissões que foram feitas antes da aprovação da nova lei”, insistiu, defendendo que haja “todo o empenho e toda a solidariedade com os trabalhadores para que as transmissões de estabelecimento sejam revertidas”.

Para José Soeiro, “a própria empresa devia assumir, antes da decisão judicial, a necessidade de reverter esses processos e devia, por sua própria iniciativa, reintegrar os trabalhadores”.