O resgate do Montepio e a Alegoria da Caverna

O ministro das Finanças afirmou, em entrevista recente, referindo-se ao Montepio, que “se formos chamados a ajudar temos de estar disponíveis”. Esta afirmação significa duas coisas.

A primeira, que o Estado vai mesmo resgatar a Montepio (associação mutualista). Depois do fracasso do estranho bailado de sombras e sedução para iludir a entrada do dinheiro da Santa Casa, que mesmo a rejeição unânime da opinião pública não conseguiu evitar, as coisas parecem ter chegado a um ponto crítico, e a fatura vai-nos ser, brevemente, endossada.

A segunda, é que o ministro está a dizer que são os contribuintes que têm de estar disponíveis para pagar, com o seu dinheiro, o desastre do Montepio.

Notícias recentes informam que as ajudas à banca já custaram 17 mil milhões aos contribuintes portugueses (ECO de 2 de abril), e o Banco de Portugal anunciou que se trata de 12,3% na dívida pública.

O nosso leitor pode fazer um pequeno exercício, de olhar para o recibo do seu ordenado ou da sua pensão, e ver quanto lhe descontam do IRS. Pois bem, o custo do colapso da banca portuguesa que lhe cabe a si pagar, corresponde à duplicação desse desconto, durante um ano e meio. Isto para já, porque a fatura tem vindo a aumentar, e porque uma parte dos custos continua escondida sob a forma de ativos por impostos diferidos, garantias do Estado, CoCos, NPL’s, imparidades e outras habilidades semânticas que servem para esconder a drenagem de dinheiro dos contribuintes.

Esta disponibilidade para pagarmos, que agora nos é comunicada, resulta do poder coercivo do Estado na cobrança dos impostos.

Mas não é para isso que o sistema fiscal serve e é aceite por todos. Aceitamos o poder coercivo fiscal do Estado sobre os nossos rendimentos em nome da justiça social, da partilha. Pagar impostos é um ato de generosidade, embora tutelada pela lei, porque de partilha da nossa riqueza com os mais pobres e desfavorecidos, e um investimento nos mais jovens e nos idosos. O sistema fiscal só pode servir, como a Constituição consagra, para promover “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”.

É neste contrato social que se funda a nossa democracia. Os impostos servem apenas para transferir rendimentos e riqueza de uns cidadãos para outros. E só são aceites se os segundos foram os mais pobres e desfavorecidos. Quando isso não acontece quebra-se o contrato social, os cidadãos deixam de querer pagar, revoltam-se e mudam o sistema e o regime.

Resgatar bancos com o dinheiro dos contribuintes viola este contrato, porque se coloca o sistema fiscal a fazer o contrário da sua função. A transferir rendimentos dos que produzem riqueza e pagam, com honra e sacrifício, os seus impostos, para aqueles que se apropriaram ilicitamente do dinheiro que os bancos lhes emprestaram indevidamente. A transferir dinheiro dos mais pobres para os mais ricos.

Acresce que tudo isto está a ser feito da pior maneira, sem verdade nem transparência e, em muitos casos de forma intencional, por todos os partidos.

Em primeiro lugar porque desde o caso BPN, há dez anos que os sucessivos governos asseguram solenemente que não haverá custos para os contribuintes. Uma mentira do tamanho de 17 mil milhões.

Em segundo lugar porque não se sabe para onde foi o dinheiro que os contribuintes vão agora ter de repor. O dinheiro não se volatiliza e nalgum sítio deve estar, mas parece não haver interesse em se saber. O que se passou com a Caixa onde os contribuintes foram obrigados a colocar 5,4 mil milhões de euros, sem terem o direito de saber para quem foi esse dinheiro é uma desonra e uma ofensa a todos nós, que os partidos que o impediram vão pagar por muitos anos.

Em terceiro lugar porque não há ninguém responsável por ter entregue volumes astronómicos de dinheiro sem garantias efetivas, a quem se sabia que nunca pagaria. Não se sabe bem o que se passou no BANIF, no Montepio, no Novo Banco, na Caixa, nem quem foram, concretamente e porquê, os responsáveis pelo colapso.

E também não se sabe quem recebeu o dinheiro, dele se apropriou e com ele enriqueceu. É para esses que estamos condenados a pagar cada vez mais dos nossos impostos, que subtraímos aos nossos filhos.

Tudo isto podia ser feito de forma transparente e com verdade. Eu até estou convicto de que os cidadãos poderiam aceitar esta utilização anormal do sistema fiscal para salvar o sistema financeiro, desde que se cumprissem 4 condições:

1. Se explicasse muito bem que essa seria a melhor opção, explicando também os riscos e as vantagens da opção alternativa, que seria a de deixar resolver esses bancos;
2. Se assegurasse aos cidadãos o conhecimento e a efetiva responsabilização de quem praticou atos ilícitos ou ruinosos, na concessão de crédito;
3. Se promovesse a cobrança desses créditos sobre os respetivos devedores, pelo menos com o mesmo rigor com que o Estado cobra os impostos ao comum dos cidadãos;
4. Se garantisse aos cidadãos que o dinheiro dos seus impostos não voltará a ser utilizado para estes fins, e que isso ficasse escrito em lei aplicável.

A verdade, a transparência e a lealdade entre eleitos e eleitores são valores, básicos, sem os quais o estado social de direito não sobrevive. E são a contrapartida básica do sacrifício de quem paga impostos. Devemos estar conscientes da gravidade dos dois erros de que estamos a falar – a utilização perversa do sistema fiscal e a falta de verdade para com quem paga. A soma dos dois pode ser fatal para o regime.

Na Alegoria da Caverna, de Platão, os habitantes estavam condenados a só ver sombras de uma realidade que os transcendia e da qual não participavam. A realidade, para eles, que não podiam ver outra coisa, eram apenas aquelas sombras.

Parece ser isso que tem vindo a acontecer em todos os, já demasiados, episódios de aplicação do seu dinheiro dos impostos no sistema bancário, desde o início da crise.

E é por isso que as pessoas votam cada vez menos e, quando o fazem, votam cada vez mais contra. Porque não há democracia sem verdade nem transparência. Na democracia atual, quem manda são os cidadãos, porque são eles que a pagam, e são eles o princípio e o fim da função do Estado. Ainda estamos a tempo de evitar o pior, porque o pior pode estar para vir.