Propostas de alteração ao arrendamento vão ser discutidas até junho

Todas as propostas de lei que visam alterar o mercado de arrendamento e que começaram a ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República, incluindo as propostas do Governo, baixaram à comissão sem votação, para serem discutidas na especialidade. Os deputados irão agora discutir estes projetos até meados de junho.

Os diplomas baixaram à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, por requerimento de todos os partidos que tinham apresentado propostas. A discussão vai decorrer durante 45 dias, ou seja, até meados de junho.

Em cima da mesa está mais de uma dezena de propostas, dos partidos da esquerda e do próprio Governo, que visam introduzir várias alterações ao mercado de arrendamento. O PCP propõe a revogação do atual regime jurídico do arrendamento urbano, tal como Os Verdes. Já o Bloco de Esquerda apresentou quatro propostas, incluindo a definição de limites aos aumentos das rendas e a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento, bem como a atribuição de benefícios fiscais, mas com limites às rendas praticadas.

Pelo Governo, foram apresentadas três propostas, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. O Executivo propõe baixar o imposto sobre os rendimentos obtidos com rendas para os senhorios que celebrem contratos de longa duração; a criação de um programa de arrendamento acessível; e a proteção dos inquilinos idosos ou com deficiência.

Também a direita avançou com propostas para o mercado de arrendamento. O PSD diz que vai apresentar “nove propostas sobre esta matéria”, que são “decisivas e que defendem as pessoas, quer sejam senhorios quer sejam inquilinos”. Já o CDS-PP propõe reduzir o imposto sobre os rendimentos prediais para promover o arrendamento de longa duração.

Na sessão plenária que decorreu esta sexta-feira, a deputada socialista Helena Roseta referiu que o objetivo é agora chegar a uma posição conjunta de todos os partidos. “Vamos a debate, vamos construir uma maioria política estável em torno desta matéria para podermos responder ao povo português, que está dela à espera há muitos anos”, afirmou.

Os restantes partidos mostraram também abertura para discutir as propostas e introduzir eventuais alterações. “O espírito de diálogo e abertura do PS é total em relação às suas propostas, às do Governo e às dos restantes partidos. Com a discussão que a partir de hoje se gerará, a expectativa é de que a habitação nunca mais volte a ser o parente pobre da política”, sublinhou Pedro Torres, do PS.

(Notícia atualizada às 13h34 com mais informação)