Portugal pode perder fundos por duas vias no próximo quadro comunitário

Portugal pode perder fundos no próximo quadro comunitário de apoio por duas vias: o conjunto de critérios que vierem a ser definidos para a atribuição dos fundos, mas também pelo ‘mix’ de fundo que vier a ser proposto pela Comissão Europeia para compor o envelope financeiro português.

Para já, a Comissão Europeia revelou a sua proposta para as perspetivas financeiras de 2021 a 2027 — um orçamento de 1,27 biliões de euros a preços correntes — que assume novas prioridades e que dita, à partida um corte de 5% na Política Agrícola Comum e de 7% na Política de Coesão. No próximo dia 29, o executivo comunitário vai apresentar a sua proposta relativa aos critérios de distribuição dos fundos. Luís Marques Mendes revelou que Portugal poderá perder entre 10% a 15% dos fundos por causa da alteração nas regras de atribuição dos apoios comunitários.

Ou seja, o PIB per capita passará a pesar apenas 75% no cálculo dos fundos a atribuir a cada país, sendo os restantes 25% ponderados com base na política de acolhimento de migrantes de cada país, o nível de desemprego e as alterações climáticas, especificou o antigo líder do PSD no seu espaço de comentário semanal da SIC.

Mas estas contas estão longe de estar fechadas. Desde logo porque todo o processo depende de uma intensa negociação entre os vários Estados membros e a Comissão, e a decisão final exige unanimidade do Conselho Europeu e uma maioria do Parlamento Europeu. Mas além disso, a Comissão ainda está a afinar a proposta e, neste momento, sabe o ECO, o critério do peso do PIB per capita já estará em 80%. E pode ainda vir a sofrer novas alterações.

Mas, mesmo que os critérios não sofressem qualquer alteração — um cenário que parece pouco provável — Portugal arrisca-se a perder fundos por outra via: a composição de fundos que vier a ser definida para o próximo quadro comunitário.

“Portugal pode perder dinheiro com a distribuição dos fundos”, alertou José Manuel Fernandes. Em declarações ao ECO, o eurodeputado nomeado pelo Partido Popular Europeu (PPE), o único português à mesa das negociações do novo quadro financeiro plurianual (2021-2027), frisou que “não basta garantir a dimensão do envelope”.

Cada quadro comunitário é composto por cinco fundos: Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — que financia o segundo pilar da Política Agrícola Comum, ou seja, o desenvolvimento rural –, Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) e o Fundo de Coesão.

Só os países mais pobres, cujo PIB é inferior à média europeia, podem aceder a este fundo (Portugal é elegível). E se a Comissão optar por fazer um corte muito significativo deste fundo, Portugal pode ser penalizado.

Com a proposta que está atualmente sobre a mesa — e sem ter em conta qualquer alteração nas regras de atribuição dos fundos — Portugal poderá perder 1.500 milhões de euros face ao envelope que recebeu para 2014-2020 (a preços de 2014). No atual quadro, Portugal recebeu 22,15 mil milhões de euros da Coesão — dos quais três mil milhões são financiados pelo Fundo de Coesão –, quatro mil milhões do FEADER e mais quatro mil milhões de euros para pagamentos diretos aos agricultores (o primeiro pilar da PAC e que não é incluído no Portugal 2020) e ainda 392 milhões de euros para o Mar e para as pescas.

Se o corte do Fundo de Coesão for superior ao dos outros fundos significa que há um desvirtuar da política europeia.

“Se o corte do Fundo de Coesão for superior ao dos outros fundos significa que há um desvirtuar da política europeia”, já que o objetivo da coesão é ajudar a colmatar as assimetrias na União Europeia, sublinha José Manuel Fernandes. “Os países da coesão, os mais pobres, não podem ter os cortes maiores”, acrescentou. O eurodeputado lembra que até pode haver um aumento do FEDER e a manutenção do FSE, mas se houver um corte muito grande do Fundo de Coesão Portugal vai acabar por perder.