OPA sobre a EDP vai obrigar regulador a olhar para a REN

Esta sexta-feira é o tira teimas, já que termina o prazo para a China Three Gorges (CTG) fazer o registo da Oferta Pública de Aquisição sobre a EDP. Caso se confirme a operação e a CTG consiga nesse seguimento controlar a elétrica portuguesa, outra empresa nacional passa a estar sob os holofotes da ERSE: a REN. Em causa está o facto de o Estado chinês controlar 25% da REN e a necessidade de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reavaliar a independência do operador da rede elétrica nacional, avança o Público (acesso condicionado), nesta sexta-feira.

De acordo com o diário, a ERSE considera ainda ser “prematuro pronunciar-se sobre o processo” porque a OPA “ainda não está registada”. Contudo, se o registo avançar e a operação for efetivamente lançada, as suas implicações obrigarão a entidade liderada por Cristina Portugal a reavaliar se as regras europeias que obrigam à separação efetiva (jurídica e patrimonial) entre as atividades de redes de transporte de energia e as de produção e comercialização estão a ser cumpridas.

Só se as condições de independência estiverem asseguradas a REN poderá manter a sua certificação como operador de rede, obrigatória à luz da diretiva europeia de 2009, que estabeleceu regras comuns para o mercado interno de energia. O Público diz que não conseguiu obter um comentário da REN sobre o tema.

A República Popular da China já detém 28,25% da EDP através da China Three Gorges, mas ambiciona com a OPA alcançar pelo menos 50% mais uma ação. Mas a China é igualmente a maior investidora da REN, embora com uma posição limitada a 25%, por imposição legal. Caso a OPA tema o desfecho desejado, a capacidade de influência deste acionista comum terá de ser analisada pela ERSE, que tem obrigação de “fiscalizar o cumprimento constante” das regras de separação de atividades. E se houver que dar início a um processo de certificação, a ERSE terá de submeter a sua decisão a parecer prévio da Comissão Europeia, para que se pronuncie sobre a sua compatibilidade com a lei, explica ainda o Público.