Vítor Gaspar: Portugal cumpre regras europeias ao cortar dívida para 104,7% até 2023

O ex-ministro Vítor Gaspar afirma que Portugal vai cumprir as regras europeias de redução da dívida pública, cortando-a até 104,7% em 2023, mas mantendo-a, ainda assim, alta quando comparada com outras economias avançadas.

“A dívida pública portuguesa estará numa trajetória descendente, caindo de 125,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2017 para 104,7% em 2023. Este ritmo de redução de dívida corresponde, aproximadamente, ao ritmo de 1/20 do excesso relativamente a 60%, por ano, prevista nas regras europeias relativas à dívida pública (quando em excesso do limite previsto nas regras orçamentais)”, afirma o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho durante o programa de ajustamento.

Vítor Gaspar, que agora é diretor do departamento dos Assuntos Orçamentais no Fundo Monetário Internacional (FMI), diz ainda que esta tendência decrescente “é também consistente com o respeito do objetivo orçamental de médio prazo (correntemente fixado num excedente [estrutural] de 0,25% do PIB)”.

A estimativa de redução da dívida já tinha sido conhecida em abril, aquando da publicação do “Fiscal Monitor”, relatório com perspetivas orçamentais do FMI e coordenado por Vítor Gaspar.

As perspetivas do ex-ministro surgem agora num documento de quatro páginas enviado à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mais concretamente ao Grupo de Trabalho para a Avaliação do Endividamento Público e Externo, que tem estado a ouvir ex-ministros, dirigentes e economistas sobre o assunto.

A redução da dívida pública depende, ainda assim, de três questões que Vítor Gaspar considera serem fundamentais: a manutenção de saldos primários (que excluem os encargos com a dívida pública) “significativamente positivos”, a continuação de crescimento económico e “a estabilidade (mais precisamente uma ligeira redução) na taxa de juro média efetiva da dívida pública”.

“Em qualquer caso deve registar-se que a dívida pública portuguesa continua elevada no contexto das economias avançadas – com 100,4% – e, especialmente, no quadro da área do euro – 71,7%”, afirma o diretor do FMI, concluindo que “as últimas projeções apontam para reduções importantes no rácio da dívida e nos respetivos custos orçamentais”.

No documento de quatro páginas, o ex-ministro escreve ainda sobre o endividamento em Portugal no período 1995–2016, citando Olivier Blancher (que foi economista-chefe do FMI) para recordar que na crise económica a economia portuguesa já estava numa “situação difícil”, dado o crescimento anémico da produtividade, o muito elevado défice orçamental e da balança de transações correntes.

“A participação na área do euro abriu à economia portuguesa condições de financiamento no exterior sem precedente na sua história. O resultado foi um aumento muito pronunciado da despesa agregada e do endividamento das famílias e das empresas”, observa Gaspar, acrescentando que, “ao mesmo tempo, a política orçamental foi, em Portugal, pouco prudente”.

O ex-ministro criticou que à “explosão de despesa e acumulação de dívida” não tenha estado associado crescimento económico “digno de nota”, mas considera que “é já em plena crise financeira global que seriam cometidos os erros determinantes”.

Com o programa de ajustamento (promovido pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), a avaliação de transparência orçamental “fornece alguns detalhes importantes”.

“Entre 2007 e 2014 a dívida pública aumenta 47 pontos percentuais: de 84 para 131% do PIB. Metade deste aumento tem que ver com reclassificações de entidades que anteriormente estavam fora do Sector Público Administrativo, incluindo Parcerias Público-Privadas e intervenções de apoio a instituições financeiras. O restante reflete o desequilíbrio orçamental e o efeito da evolução macroeconómica”, recorda Vítor Gaspar.