Costa considera “grave” para Portugal proposta de Bruxelas sobre níveis de cofinanciamento

O primeiro-ministro manifestou-se esta terça-feira ainda “insatisfeito” com a evolução das propostas de Bruxelas para o próximo quadro plurianual, classificando mesmo como “particularmente gravoso” para o orçamento nacional o ponto referente aos níveis de cofinanciamento por Estado-membro.

António Costa falava na Assembleia da República, na abertura do debate quinzenal, na sequência de uma intervenção proferida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, que deixou referências críticas ao comportamento do PSD e do CDS-PP nesta matéria.

O primeiro-ministro, no entanto, referiu-se apenas à proposta da Comissão Europeia que está em cima da mesa negocial, identificando então como aspeto grave aquilo que se prevê em termos de níveis de cofinanciamento. Se a proposta de Bruxelas ficasse tal como está, segundo António Costa, nas regiões nacionais de coesão o financiamento comunitário baixaria de 85 para 70%”.

“No caso das regiões de transição, como o Algarve, a proposta de Bruxelas baixa de 80 para 55%, e no caso da Região Lisboa e Vale do Tejo baixa de 50 para 40%. Isso significava um peso muito acrescido sobre o nosso Orçamento do Estado”, salientou o líder do Executivo.

No caso das regiões de transição, como o Algarve, a proposta de Bruxelas baixa de 80 para 55%, e no caso da Região Lisboa e Vale do Tejo baixa de 50 para 40%. Isso significava um peso muito acrescido sobre o nosso Orçamento do Estado.

Ainda segundo o primeiro-ministro, ao longo das negociações, Portugal deve ter também como objetivo central “assegurar o princípio da transversalidade da convergência“. “O objetivo da convergência não deve estar só nos fundos estruturais, mas também associado aos novos fundos, como os da ciência, da defesa e das migrações“, justificou.

António Costa defendeu ainda que o novo instrumento das reformas estruturais deve servir para aumentar a capacidade de financiamento de Portugal. “A verba de pouco mais de 200 milhões de euros é absolutamente inaceitável”, acentuou, antes de se manifestar também insatisfeito com a estratégia prevista para a Política Agrícola Comum (PAC).

“Os aumentos previstos para os agricultores são feitos à custa de uma maior comparticipação do Orçamento do Estado, que teria de investir mais 763 milhões de euros do que atualmente. Não obstante as dificuldades, temos de continuar nas próximas semanas a maximizar as nossas oportunidades de financiamento”, acrescentou.

Antes de António Costa, neste mesmo debate quinzenal, o líder parlamentar socialista, Carlos César, deixou um repto sobretudo dirigido ao PSD e CDS-PP para que ajudem junto da sua família política europeia a posição negocial de Portugal em relação ao quadro financeiro plurianual. Carlos César considerou que já houve uma evolução favorável em relação à proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia, embora tenha classificado como “insuficiente” o caminho até agora percorrido.

Neste quadro, Carlos César afirmou que “é importante saber” se PSD e CDS “são capazes de ombrear com resultados na defesa do interesse nacional em presença”. “Não basta, nestes casos, só falar e lamentar, falar e acusar, mas sempre e só para efeitos internos. Quando, por exemplo, PSD e CDS, pedem voz grossa com a União Europeia – coisa que o nosso primeiro-ministro tem -, talvez estejamos na hora de saber se as vozes desses partidos – que há pouco tempo lá chegavam para não nos ajudar -, agora, dizendo querer ajudar, lá chegam, em que tom e com que resultados”, acrescentou.