Parlamento Europeu determina regras gerais para os drones na União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira legislação sobre os drones, que obriga, nomeadamente, a que estes aparelhos sejam operados a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.

A legislação aprovada por 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções, já acordada com os Estados-membros, obriga, entre outras regras, a que os operadores dos drones tenham de assegurar que estes se encontram a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.

Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia (UE), o que levou a Comissão Europeia a propor normas comuns para os 28 Estados-membros.

A legislação aprovada tem por objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil e prevê que os operadores das aeronaves não tripuladas sejam obrigatoriamente registados e a certificação de operações de alto risco.

Com os princípios básicos fixados, caberá agora à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos.

Terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos, entre outras.

Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.