Banca nacional arrasa proposta para o malparado. Porquê 5%?

Os bancos portugueses arrasam a proposta do bloco franco-alemão que vai obrigar todos os bancos europeus a reduzirem o crédito em risco de incumprimento para um limite máximo de 5%. “Mas porquê 5%?”, questiona a Associação Portuguesa de Bancos (APB), que alerta para o risco de se vender ativos NPLs (non performing loans) ao desbarato.

“A definição de referenciais comuns a todos os bancos na União Europeia e a imposição de uma redução acelerada dos NPLs conduziria à necessidade de venda de tais ativos a preços abaixo do seu valor económico, com a destruição de capital inerente e a transferência desse valor para investidores estrangeiros”, avisa a entidade liderada por Faria de Oliveira ao ECO.

“Uma tal abordagem poderia ter consequências ao nível da sustentabilidade de empresas em processos de restruturação financeira mas economicamente viáveis”, adianta ainda.

Em causa está uma proposta incluída no documento conjunto da Alemanha e França para a reforma do bloco da moeda única e que servirá de base para a preparação da cimeira da União Europeia, a decorrer na próxima semana em Bruxelas. Merkel e Macron querem que os bancos acelerem o ritmo de redução do stock de malparado. E, no máximo, estes NPLs devem representar até 5% do total da carteira de crédito do banco.

"A definição de referenciais comuns a todos os bancos na União Europeia e a imposição de uma redução acelerada dos NPLs conduziria à necessidade de venda de tais ativos a preços abaixo do seu valor económico, com a destruição de capital inerente e a transferência desse valor para investidores estrangeiros.”

Para a banca portuguesa, a concretizar-se, a medida vai exigir um esforço adicional significativo. O rácio de NPL situou-se nos 13,3% no final do ano passado, após uma queda de 3,9 pontos face a 2016. Em termos brutos, os bancos detinham mais de 37 mil milhões de euros de crédito em risco de incumprimento no final de 2017.

“Medidas deste tipo devem ser sensíveis às diferenças entre as situações dos sistemas bancários dos Estados Membros, designadamente em termos do contexto legal, judicial e fiscal de cada país, da existência ou não de um mercado secundário de NPL efetivo e às especificidades de cada instituição bancária”, argumenta a APB.

E lembra até que os bancos portugueses têm de exceder as metas dos “exigentes programas de redução de NPL que foram acordados com as autoridades de supervisão”.

Porquê 5%? Porquê NPLs?

A APB questiona sobretudo duas coisas: a proposta da Autoridade Bancária Europeia (EBA) de definição de um rácio de NPLs de 5% para distinguir bancos com elevados níveis de ativos não-produtivos dos bancos com baixos níveis. “Não existe fundamento económico para o valor definido. Porquê 5%?”, pergunta a associação que representa o setor bancário nacional.

“Não existe qualquer estudo que determine que é a partir deste nível de rácio de NPLs que haverá um impacto na estabilidade financeira e na capacidade de financiamento à economia”, reforça a associação.

A outra dúvida que subsiste: a própria escolha do rácio de NPLs como elemento diferenciador entre bancos bons e bancos maus.

Segundo a APB, “é redutor olhar para o rácio de NPLs sem levar em conta fatores de mitigação de risco, designadamente os níveis de cobertura por imparidade e o valor dos colaterais, o que no caso dos bancos portugueses assume particular relevância”. E acrescenta: “A opção pelo rácio penaliza os bancos que têm vindo a fazer um esforço de desalavancagem, como é o caso do setor bancário português”.

"Não existe qualquer estudo que determine que é a partir deste nível de rácio de NPLs [5%] que haverá um impacto na estabilidade financeira e na capacidade de financiamento à economia.”