Esta semana joga-se a reforma do euro

No final desta semana há um Conselho Europeu que pode vir a revelar-se um dos mais importantes dos últimos 10 anos. Nele vai-se discutir a reforma da União Económica e Monetária. É relativamente consensual que a zona euro não estava preparada para a crise financeira de 2008 e para a crise das dívidas soberanas. A crise financeira de 2008 e a crise das dívidas soberanas de 2010-2012 mostrou a insuficiência dos mecanismos de correção económica da moeda única. Mas desde 2010 que a zona euro passou por um processo de reforma, que agora pode ser aprofundado.

No entanto, no debate sobre a crise e a resposta europeia, há claramente duas posições divergentes: Há aqueles que entendem que a crise europeia resultou do contágio da crise do subprime e do facto de a zona euro não dispor de mecanismos de estabilização automática a nível supranacional. Ou seja, colocam a ênfase no contexto externo e na capacidade limitada de atuação da União Económica e Monetária. São também aqueles que entendem que a Europa fez pouco no sentido de corrigir as deficiências da moeda única. A tónica central desta linha de pensamento é que o essencial joga-se a nível Europeu. Isto é, o mais importante é que os Estados mais ricos subsidiem os Estados mais pobres.

Essa linha de pensamento defende que isso poderia ser feito através de mais ajudas em matéria de fundos e de uma mutualização do subsídio de desemprego. E sobretudo através da mutualização da dívida pública. Defendem que os instrumentos Europeus emprestem aos países mais pobres a uma taxa de juro abaixo daquela que o mercado exige a esses mesmos instrumentos. Veja-se a proposta do relatório sobre a dívida do PS/BE. Pretendia um empréstimo do ESM a 60 anos a 1%. Só que o ESM financiar-se-ia a 60 anos a uma taxa superior a 2.5% (o ESM tem neste momento uma yield a 30 anos de 2%). Ora, aplicando este “subsídio” de 1.5% ao total dos empréstimos do ESM (350 mil M€, se contarmos com os instrumentos anteriores: FEEF/MEEF), temos um valor de perdas anuais a serem suportados pelos Estados mais ricos de 5 mil M€.

Sucede que a atual situação politica na Europa dificilmente permite maiores transferências orçamentais entre os Estados membros. E, mesmo que permitisse, essas transferências teriam sempre uma contraparte que não sei se os países beneficiários aceitariam: um muito maior controlo económico e orçamental, ou se preferirem, um maior nível de federalismo.

Depois, há outra linha de pensamento, em que me incluo, que não discordando que parte da crise Europeia teve início na crise financeira internacional e que a zona Euro tinha (e ainda tem) debilidades fortes, defende outros dois aspetos que são centrais:

1. A necessidade de a maioria dos países tornar-se mais competitivo. A necessidade de reformas estruturais que reduzam a despesa pública, tornando por um lado a Segurança Social sustentável, e por outro os serviços públicos mais eficientes. Isso permitiria reduzir o nível elevado de dívida pública e por outro reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e as empresas. Reformas estruturais também na área do mercado laboral, energia, custos de contexto e inovação e educação.
2. Apesar de ainda incompleto, a UE avançou bastante desde 2010 na melhoria da UEM. Assim, a UE adotou o Tratado Orçamental, que reforçou a vigilância orçamental. Mas adicionalmente, criou o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade), reforçou o papel do BCE na supervisão bancária (embora ainda “coxa” na parte da garantia de depósitos) e a “flexibilização” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) na parte relativa ao investimento público, via fundos Europeus e via “plano Juncker”. O Tratado Orçamental teve o propósito de reforçar a União Económica e Monetária, adotando um conjunto de regras destinadas a promover a disciplina orçamental, a reforçar a coordenação das políticas económicas e a melhorar a governação da zona euro.

Mas também são precisas medidas de sustentabilidade da dívida pública que defendemos em junho num policy paper da PCS: a criação de Eurobonds para a dívida até 60% do PIB e a utilização do ESM para no futuro lidar com o fim do PSPP do BCE e a redução dos balanços dos bancos centrais.

No final desta semana o que se vai discutir, e que resulta de um processo de reflexão dos últimos anos é essencialmente:

• Completar a união bancária, completando o mecanismo único de supervisão, com um mecanismo único de resolução e de garantia dos depósitos. Introduzir o “backstop” (rede comum de segurança) para completar a União Bancária.
• Criar o Fundo Monetário Europeu.
• Criar um ministro Europeu da Economia e Finanças e, simultaneamente, presidente do Eurogrupo e comissário.
• Integrar o Tratado Orçamental na lei europeia (já previsto no próprio Tratado).
• A Comissão propôs também a criação de uma linha orçamental dentro do Orçamento da União Europeia, dedicada à zona euro. O objetivo é mais financiamento para assistência a reformas estruturais, para os mecanismos de estabilização macroeconómica; bem como servir de instrumento de convergência para dar assistência na pré-adesão a países que estejam em vias de entrar na zona euro, além do já referido reforço da União bancária.

Nesse sentido, na passada sexta-feira o PSD apresentou o seu contributo para esta discussão: A Europa precisa de mecanismos de redução do risco nacional, por forma a ser possível depois partilhar e mutualizar esse risco entre os Estados membros. Sobretudo a nível bancário, com a criação de um fundo de garantia de depósitos a nível europeu. Em matéria estritamente orçamental, a Europa precisa de um reforço dos mecanismos de apoio e ajuda entre Estados, e simultaneamente, um reforço da supervisão orçamental.

O PSD defende também a criação de um Fundo Monetário Europeu, que funcione como um financiador de último recurso. No entanto, é fundamental que esse Fundo mantenha uma total independência da Comissão Europeia. Sobretudo porque esse Fundo deve mesmo ser um financiador de “último recurso” e não um instrumento de política. E como tal, os empréstimos (que subsidiam fortemente, na redução de juros, os países beneficiários), devem ser concedidos em situações de emergência financeira, mas com programas de reformas estruturais de médio e longo prazo.

É também necessário aprofundar os mecanismos de controlo democrático da União. Trazer os cidadãos para o debate Europeu. Reforçar os poderes do Parlamento Europeu, e dar mais enfase ao debate a nível de cada um dos Parlamentos nacionais.

No entanto, tudo isto terá de passar por um maior controlo por parte da Comissão face aos Estados. Daí a necessidade de um “ministro das Finanças” da zona Euro, bem como o reforço (e alguma simplificação também) das regras orçamentais Europeias, dando menos discricionariedade política no poder de decisão da Comissão e do Conselho Europeu.
O PSD acredita que é mais importante do que nunca alterar o funcionamento institucional da UEM, por ser mais eficiente fazê-lo num período de crescimento económico e por persistirem algumas das deficiências que conduziram à crise financeira e de dívida. Assim o PSD propõe mudanças em três áreas: no funcionamento das instituições, na estabilização financeira e relações entre setor financeiro e Estados e finalmente na área orçamental.