Bloco quer travar despejos de inquilinos

O Bloco de Esquerda não desiste e vai voltar a apresentar em setembro a iniciativa legislativa para travar os despejos para todos os inquilinos e não apenas para idosos ou deficientes. E enquanto o projeto segue os trâmites legislativos no Assembleia da República, nas ruas estará uma campanha contra os despejos que o Diário de Notícias (acesso pago) revela esta quinta-feira em primeira mão.

O Bloco considera que “é extremamente urgente dar resposta” àqueles que estão a ser ameaçadas de despejo, apesar de o Parlamento ter aprovado há semanas uma moratória que evita os despejos de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, disse Maria Manuel Rola ao Diário de Notícias. A deputada do BE frisa que essa moratória “só abrange uma pequena parte da população” e lamenta que os socialistas tenham viabilizado apenas o seu projeto (chumbaram o do Bloco).

Ainda no capítulo do arrendamento foi aprovado no Parlamento na quarta-feira um requerimento do PS para que o projeto de lei do BE que reforça o exercício do direito de preferência por arrendatários na transmissão de habitações seja votado ainda na atual sessão legislativa.

O requerimento da socialista Helena Roseta, aprovado na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, antecipou para sexta-feira “o prazo de apresentação de propostas de alteração na especialidade ao projeto de lei 848/XIII”. O objetivo, de acordo com o documento, passa pela apresentação de propostas que deviam ser entregues até 16 de julho, “com vista a permitir a sua aprovação durante a presente sessão legislativa”, que termina a 18 de julho.

O Parlamento está a apreciar um pacote legislativo sobre habitação, com 27 iniciativas, das quais duas já concluídas, e no requerimento salienta-se que a Assembleia da República não pode deixar de estar atenta “às ameaças ao direito à habitação e à estabilidade habitacional”.

“Entre elas figura o prejuízo do direito de preferência dos arrendatários quando os senhorios pretendem alienar a habitação arrendada”, nota-se no documento, acrescentando-se que o projeto de lei “altera o Código Civil para aprimoramento do exercício do direito de preferência pelos arrendatários”.

A deputada Helena Roseta explicou, na comissão parlamentar, que os deputados confrontados com o “magno processo da Fidelidade”, que prevê a venda de imóveis arrendados em vários concelhos da região de Lisboa, podem aprovar uma “alteração muito pontual do Código Civil” que reforçará o direito dos arrendatários, disse citada pela Lusa.

“Se há matéria que é controversa no Direito é o direito de preferência e, portanto, qualquer alteração pode trazer enormes complicações”, criticou Álvaro Castelo Branco. O deputado do CDS-PP sublinhou que “a própria jurisprudência” se divide sobre a matéria e que “a lei é geral e abstrata”, não podendo servir para resolver “um caso concreto”.

“Se votarmos [o projeto de lei] não será em função de um caso concreto”, frisou o presidente da comissão parlamentar, Pedro Soares (BE), realçando que no processo legislativo se deu “prioridade a uns diplomas em relação a outros”.

A deputada Paula Santos argumentou que existem condições para concluir este processo na atual sessão legislativa. “É verdade que a lei é geral e abstrata, mas a lei é para resolver casos concretos da vida das pessoas”, frisou a deputada do PCP, acrescentando que a alteração legislativa “é para resolver centenas de casos” e “um problema muito significativo na vida das pessoas”.

A socialista Helena Roseta concordou que os deputados não podem “legislar para caso concretos, mas a Assembleia da República não está isolada numa redoma e imune aos problemas” à sua volta.

O requerimento foi aprovado por maioria, com votos contra do PSD e CDS-PP.