João Proença: “Governo deve ser o garante” de que acordo laboral passa no Parlamento

João Proença entende que o “Governo deve ser o garante” de que as medidas acordadas em concertação social “passam na Assembleia da República”. E acredita que há condições para isso.

Para o antigo líder da UGT, este é “um acordo equilibrado” e “vantajoso para as três partes”. “Os empresários, na prática, pretendiam sobretudo travar uma grande revisão da legislação laboral e conseguiram nomeadamente evitar o regresso ao passado que considero que não era desejável, e a UGT conseguiu aquilo que para ela era mais importante: medidas de combate à precariedade, mas que sejam efetivamente aplicáveis nas empresas sem pôr em causa o seu funcionamento”, defendeu o presidente do Conselho de Supervisão da ADSE.

O antigo deputado socialista assinala que “há sempre uma relação delicada entre a concertação social e o Parlamento”, mesmo a nível europeu. Mas também acredita que o Governo tem condições para garantir o cumprimento do compromisso alcançado com patrões e UGT.

“Acho que o Governo, apesar de não dispor de maioria na Assembleia da República, tem condições de garantir o cumprimento do acordo, até porque terá o apoio nomeadamente do PSD nessa matéria”, vinca Proença. Vai o PSD dar a mão ao Executivo nas matérias a que a esquerda se opuser? “Não digo dar a mão, o PSD já pôs a sua condição, é que o acordo não seja subvertido. Mas o próprio Governo também se empenha em que o acordo não seja subvertido”, adianta.

Acho que o Governo, apesar de não dispor de maioria na Assembleia da República, tem condições de garantir o cumprimento do acordo, até porque terá o apoio nomeadamente do PSD nessa matéria.

João Proença lembra, aliás, que “em Portugal, os acordos de concertação acabam por ser respeitados pelo Parlamento independentemente da liberdade dos deputados”. Não foi o que aconteceu no caso da redução da TSU para empresas com salários mínimos mas, aí, “o Governo teve pouco cuidado relativamente ao cumprimento do acordo, comprometeu-se sem procurar os apoios necessários para passar na Assembleia da República vendo à partida declarada oposição do PCP e BE”, continua Proença.

Para o ex-secretário-geral da UGT, “o Governo deve ser o garante de que estas medidas passam na Assembleia da República”, defendendo que tem condições para isso.

Uma das alterações que acabou por entrar no acordo numa fase mais avançada da negociação foi a aplicação do período experimental de 180 dias no caso de contrato sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, medida que já gerou críticas à esquerda. Esta mudança surge ao mesmo tempo que o Governo restringe a possibilidade de contratar a prazo, mas para postos permanentes, aqueles grupos, já que mantém a norma apenas no caso de desempregados de muito longa duração.

“O período experimental tem uma coisa muito negativa que é o facto de as pessoas poderem ser despedidas sem direito a qualquer indemnização, mas o problema que se punha para os que acedem ao mercado de trabalho é que depois permanecem numa situação precária muitos anos; o mais importante é que a situação precária seja reduzida no tempo e até no número de renovações dos contratos e acho que houve esse cuidado”, diz Proença. E acrescenta: “O período experimental não é o mais importante, mas sim acabar com a precariedade brutal a que são sujeitos aqueles que entram no mercado de trabalho”.