Parlamento aprova lei para regular investimentos da Santa Casa

O parlamento aprovou um projeto de lei do CDS que prevê uma autorização do Governo para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, como o do Montepio.

O projeto de lei dos centristas, que sofreu alterações no debate na especialidade, resultou num texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social que foi aprovado, em votação final global, por todas as bancadas, exceto a do PS.

O projeto dos centristas, entregue no parlamento em abril, foi anunciado como uma forma de tentar travar a entrada da Santa Casa no capital do Montepio Geral.

O diploma faz depender de uma autorização da tutela – no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social – para que a Mesa desta instituição efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.