Governo reforça apoio ao ensino profissional com 350 milhões de euros

O Executivo decidiu reforçar o apoio ao ensino profissional com 350 milhões de euros, depois de esgotadas as verbas inicialmente destinadas no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH). Esta vertente do programa já estava a conceder os incentivos comunitários em regime de overbooking, uma situação que se agravou nos últimos meses.

No âmbito do exercício de reprogramação do POCH, que foi aprovada a 6 de julho, pelo Comité de Acompanhamento sem votos contra, ficou definido o reforço da formação para jovens, com especial enfoque para a verba destinada ao ensino profissional, em 350 milhões de euros, o que aumenta a dotação deste eixo para 1.704 milhões de euros. Assim, a taxa de compromisso passa de 105% (dado referente a 31 de maio) para 89% com o reforço agora aprovado.

Por outro lado, também foram reforçadas as verbas destinadas ao apoio à formação de adultos, em 316 milhões de euros, para intervenções no âmbito do Programa Qualifica. Deste montante “216 milhões correspondem a verbas adicionais decorrentes dos ajustamentos realizados internamente nas dotações dos diferentes eixos prioritários do PO CH e 100 milhões de euros da realocação da verba já prevista neste eixo prioritário para o ensino recorrente e que irá ser mobilizada para o apoio adicional à rede de Centros Qualifica e aos cursos de educação e formação de adultos”, explica a nota do programa operacional. Esta mudança permite reduzir para 46% a taxa de compromisso desta parte do programa (era de 66%), que conta já com 28% das verbas iniciais executadas.

Os montantes reprogramados são um pouco superiores ao que o Governo tinha previsto inicialmente. O ministro do Planeamento, que tem a tutela dos fundos, anunciou em fevereiro que o ensino profissional e a educação de adultos iam ter, cada um, um reforço de 300 milhões de euros. Esta reprogramação está a ser feita sem qualquer aumento da dotação do POCH, ou seja, as verbas são realocadas entre gavetas do programa.

Mas há uma alteração substancial e que esteve na origem da revolta dos autarcas do norte e centro contra a reprogramação. As responsabilidades pelo apoio aos programas de doutoramento, bolsas de pós doutoramento, bolsas de ensino superior para alunos carenciados e cursos técnicos superiores profissionais, a partir da entrada em vigor da reprogramação, passam para os Programas Operacionais Regionais, mas também pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. Isto faz com que a taxa de execução — dinheiro pago aos promotores e certificada por Bruxelas — deste eixo passe automaticamente de 39% para 70%. Já a taxa de compromisso passa de 59% para 105%, isto porque com esta reprogramação deixam de entrar mais projetos para esta gaveta (eixo 2).

Tendo em conta a implementação dos apoios no terreno, a reprogramação passa também pela revisão em alta das metas. Ou seja, até 31 de maio foram apoiados 145.894 jovens nos cursos de dupla certificação ultrapassando em muito a meta de 106 mil definida para 2018. Assim, este valor é revisto em alta para 160 mil este ano e mais 159.300 em 2023. Já nos adultos apoiados em cursos de formação há uma revisão em alta para 50 mil e dos professores apoiados nas ações de formação continua em 115 mil. Mas também há casos de revisão em baixa, nomeadamente no eixo 2, cujas competências são transferidas para os PO Regionais: por exemplo, haverá menos 100 mil estudantes apoiados pela ação social no ensino superior.

Revisão em alta dos adultos a apoiar em cursos de formação

Esta proposta é agora submetida à Comissão Europeia, em conjunto com as propostas de todos os outros programas operacionais, que tem depois um período para se pronunciar formalmente sobre o documento entregue pelas autoridades portuguesas. Eventuais observações formais dos serviços da Comissão têm de ser levados em conta.