É oficial: Comissão Europeia aplica multa de 4,34 mil milhões de euros à Google

A Comissão Europeia aplicou a maior multa de sempre. A Google foi condenada ao pagamento de 4,34 mil milhões de euros por práticas de concorrência desleal no sistema operativo Android, anunciou a Comissária Europeia para a Concorrência, esta quarta-feira. A empresa tem 90 dias para alterar as suas práticas de atuação, correndo o risco de mais sanções. A Google já afirmou que vai recorrer da decisão.

“A Google usou o Android como veículo para consolidar o seu domínio como motor de busca. Essas práticas têm limitado aos concorrentes a hipótese de inovar e competir. A empresa negou aos consumidores europeus essas acusações. Isso é ilegal perante as regras anticoncorrenciais da UE”, disse Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência, adiantando que a Google tem um prazo de 90 dias para alterar os seus métodos de atuação no mercado, caso contrário enfrentará novas sanções de até 5% das suas receitas diárias.

De acordo com a mesma, o processo que envolve a Google assenta sobre três pontos específicos: exigiu aos fabricantes que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da Play Store; pagou a alguns fabricantes de grande dimensão e a operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade a aplicação Google Search nos seus dispositivos; e impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar aplicações da Google de vender um só dispositivo móvel inteligente que fosse que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google.

"A Google usou o Android como veículo para consolidar o seu domínio como motor de busca. Essas práticas têm limitado aos concorrentes a hipótese de inovar e competir. A empresa negou aos consumidores europeus essas acusações. Isso é ilegal perante as regras anticoncorrenciais da UE.”

A comissária disse ainda que a tecnológica tem vindo a abusar da sua posição no mercado há sete anos: “A Google impediu que os fabricantes usassem qualquer versão alternativa ao Android que não fosse aprovada pela mesma. Para poderem pré-instalar nos dispositivos os aplicativos da Google, incluindo a Play Store e o Google Chrome, os fabricantes tiveram que se comprometer a não desenvolver ou vender um único dispositivo à exceção do Android”.

O que vai acontecer aos fundos arrecadados com esta multa recorde? Segundo a comissária, assumindo que a Google pagará o valor, o dinheiro será distribuído pelos Estados-membros da União Europeia com base em quanto contribui cada um para o orçamento comunitário. A comissária alerta, no entanto, que “isso poderá demorar se a Google apresentar recurso”. E a Google vai mesmo recorrer.

Questionada se esta decisão levará a empresa a aumentar os preços dos smartphones, Vestager respondeu que há várias formas de controlar o dinheiro e impulsionar o crescimento dos sistemas Android sem ser tornar os dispositivos mais caros.

Google vai recorrer: o Android “criou mais escolha para todos”

“O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão“, comentou a Google em comunicado, após o anúncio da Comissão Europeia.

“Queremos que a Google mude os seus comportamentos porque são comportamentos errados e ilegais. O mercado tem regras e a Google deve reger-se por estas regras”, disse a comissária.

Foi há oito anos que a Google entrou para a mira da Comissão Europeia devido aos receios à volta do “domínio” que tem nos serviços de pesquisa online na Europa, onde detém cerca de 90% do mercado, escreve a Bloomberg (conteúdo em inglês). Desde então, foram abertas três investigações para perceber os métodos usados pela empresa para competir com a concorrência.

A tecnológica defende ainda que as aplicações concorrentes estão apenas a um download de distância, tornando impossível acabar com a concorrência, mesmo quando as aplicações da Google são instaladas logo de origem. Relativamente aos termos dos contratos, estes são classificados como “requisitos mínimos” para garantir que o Android funciona corretamente em todos os dispositivos.