Hoje nas notícias: Passes sociais, PGR e Função Pública

O dia fica marcado pela notícia de que o Governo está a estudar a possibilidade de baixar o preço dos passes sociais em todo o país, que faz manchete no Público e no Jornal de Negócios. Destaque também para as mudanças nas obrigações das secretas para com a Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como para a intenção do Governo de abrir o fundo dos certificados de reforma às empresas.

Governo admite baixar preço dos passes sociais em todo o país

A proposta de descida dos preços dos passes sociais ainda está a ser estudada, mas, caso avance, não será aplicada apenas em Lisboa, mas sim em todo o país, de acordo com o ministro do Ambiente. A medida custaria ao Estado central e às autarquias um montante máximo de 95 milhões de euros, que se reparte por 65 milhões na Área Metropolitana de Lisboa, 15 a 20 milhões na Área Metropolitana do Porto e 5 a 10 milhões para o resto do país. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Bloco propõe fasear aumentos na Função Pública

Os sindicatos pedem aumentos salariais para a Função Pública, António Costa prefere um aumento do número de funcionários. O Bloco de Esquerda vem agora propor uma solução combinada: fasear aumentos transversais na Função Pública para que seja possível reforçar o número de efetivos. Os bloquistas admitem que os aumentos poderiam ser feitos gradualmente, por exemplo, em dois momentos do ano, criando, assim, margem orçamental para contratar mais pessoal já em 2019. A proposta já foi discutida nas duas reuniões que o Bloco teve com o Ministério das Finanças, no âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2019, mas ainda não há acordo sobre a matéria. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo quer abrir “PPR o Estado” a contribuições das empresas

O Governo quer abrir o fundo dos certificados de reforma — os chamados “PPR do Estado” — às empresas, permitindo que estas paguem as contribuições em nome dos trabalhadores, com o objetivo de tornar este mecanismo mais atrativo. A medida está prevista no projeto de decreto-lei que altera o Regime Público de Capitalização, um mecanismo criado em 2008 para permitir às pessoas fazerem uma poupança e reforçarem a sua pensão quando chegarem à reforma. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

PGR passa a ter acesso a toda a informação das secretas

Um ano depois de a lei ter sido publicada, já existe o regulamento que virá permitir à Procuradoria-Geral da República aceder a dados das comunicações telefónicas e de internet do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). A partir de agora, sempre que os serviços secretos portugueses quiserem saber com quem determinado suspeito, de terrorismo, espionagem ou criminalidade organizada, contactou ou que consultas fez na internet, terão de preencher um formulário online, dando conhecimento à PGR sobre o que estão a espiar. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Fraude com ouro lesa Estado em 70 milhões de euros

Durante três anos, uma rede 20 pessoas, entre empresários, contabilistas e testas de ferro, usaram 30 empresas-fantasma, que passaram mais de 260 milhões de euros de faturas falsas, para lucrar cerca e 70 milhões de euros em impostos que não entregaram ao Estado. O esquema, levado a cabo no Norte do país, foi desmantelado pela Polícia Judiciária do Porto e por inspetores da Autoridade Tributária. Os suspeitos foram acusados de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento e de capitais. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).