Juros negativos custam mais de três milhões de euros ao fundo que protege os depósitos dos portugueses

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) tem menos dinheiro para reembolsar depositantes na eventualidade de algum banco entrar em falência. O Relatório e Contas de 2017 revela que o fundo que protege o dinheiro aplicado pelos portugueses na banca registou prejuízos, muito por causa da quebra do valor das reservas que encolheram perante os encargos suportados com as taxas negativas aplicadas sobre o valor parqueado junto do Banco de Portugal (BdP).

“O resultado líquido do exercício foi de -2,97 milhões de euros, valor que compara com -1,44 milhões de euros em 2016 e com um resultado positivo de 1,62 milhões de euros em 2015″, refere o FGD. Uma parte dos prejuízos resulta da atividade do FGD, mas metade destes traduz a quebra do valor das reservas. O saldo caiu de 272 para 270,7 milhões de euros, uma diferença de 1,4 milhões de euros.

Mas porquê que o saldo das reservas encolheu? De acordo com as contas do fundo liderado por Máximo dos Santos, parte da degradação teve na base as perdas com juros das quantias depositadas na entidade liderada por Carlos Costa, que superaram os três milhões de euros no ano passado.

“O resultado negativo desta rubrica em 2017 é essencialmente justificado pelos encargos com juros sobre depósitos à ordem junto do Banco de Portugal (3.186,9 milhares de euros)“, adianta o fundo, sem explicar o diferencial face aos 3.190,8 milhares que são apresentados na tabela. No ano anterior já tinha gasto milhões, mas a fatura engordou em mais de 600 mil euros.

Contactado, o BdP não quis fazer qualquer comentário. No entanto, este valor traduz a aplicação por parte da instituição liderada por Carlos Costa de taxas de depósito negativas, tal como acontece com os montantes que são depositados pelos bancos junto do banco central. Ou seja, o BdP cobra pelo dinheiro que é parqueado nos seus “cofres”.

A remuneração dos depósitos a prazo realizados junto do regulador nacional depende daquela que é a taxa de juro da facilidade permanente de depósito definida pelo Banco central Europeu (BCE). Desde março de 2016 que essa taxa se encontra fixada em -0,4%. Daí que, em vez de receber pelo dinheiro depositado junto do banco central português, o FGD teve de pagar.

Esse montante resultou da aplicação de uma taxa de juro média de -0,39%, em depósitos a prazo junto do BdP que no final de 2017 ascendiam a cerca de 347 milhões de euros: mais especificamente 347.117,7 milhares de euros, e aquém dos 779.618,3 milhares de euros depositados o final de 2016. Apesar de o valor ser inferior, o custo aumentou. Em parte, porque em 2016 a taxa negativa ainda foi, durante alguns meses, de 0,3%.

Dívida foi mau investimento

Mas as perdas sofridas pelo FGD não resultam apenas da remuneração negativa das quantias depositadas no BdP. Os investimentos em dívida também penalizaram as contas deste fundo.

"As taxas de juro da generalidade das emissões de dívida mantiveram-se em níveis muito reduzidos ao longo de 2017, o que impossibilitou a realização de investimentos com remuneração esperada, líquida de impostos, positiva.”

“As taxas de juro da generalidade das emissões de dívida mantiveram-se em níveis muito reduzidos ao longo de 2017, o que impossibilitou a realização de investimentos com remuneração esperada, líquida de impostos, positiva“, é realçado no relatório. Neste campo, o FGD reportou uma perda potencial próxima de um milhão de euros — 942,6 milhares de euros, mais em específico — tendo em conta a avaliação no final de 2017 da carteira de dívida detida.

Taxas de rentabilidade por emitente de dívida

“As rendibilidades brutas e líquidas de impostos e custos de gestão da carteira do Fundo de Garantia de Depósitos foram de -0,37% e -0,38%, respetivamente”, é concretizado no relatório.

Estas perdas, tanto com a dívida como com os depósitos, só não se traduziram num resultado mais negativo para o FDG porque assistiu-se, no ano passado, à manutenção do valor das contribuições iniciais dos bancos para o fundo, havendo mesmo um aumento de quase 200 milhões de euros nas “contribuições periódicas anuais”.

Ainda assim, o resultado do exercício foi negativo. E vai acabar por penalizar as reservas deste fundo que servem para proteger os depositantes. “Propõe-se que o resultado líquido negativo do período de 2017, no montante de -2.965.290,43 euros, seja afeto a reservas“, concretiza o FGD.

48 mil milhões dos depósitos sem “seguro”

Apesar da quebra das reservas, por perdas em investimentos, mas também pelos prejuízos registados no ano passado, o FDG continua a cumprir com o “nível fixado pela Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos”.

“A relação entre os recursos próprios do FGD e os depósitos efetivamente cobertos pela garantia situou-se em 1,19%, mantendo-se ao nível observado no ano anterior, em que se havia registado uma ligeira diferença face aos níveis registados em anos anteriores (1,24% em 2015)”, nota.

Segundo o FGD, o montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso — contabilizados nos 100 mil euros por depositante — ascendia, no final de 2017, a 130.129 milhões de euros. Este montante corresponde a 73% do total de depósitos: 178.197 milhões de euros.

Ou seja, há 27% dos depósitos que “não se encontram cobertos por excederem o limite da garantia”. Em termos práticos, são mais de 48 mil milhões de euros em depósitos que estão sem “seguro” na eventualidade de uma instituição financeira entrar em dificuldades, não conseguindo cumprir com as suas responsabilidades perante os depositantes.