Advogados. Um terço tem quotas em dívida no valor total de sete milhões

O Fisco vai passar a cobrar as quotas em atraso que mais de oito mil advogados têm no valor de sete milhões de euros. Bastonário já tinha tentado cobrar mas sem sucesso.

No total, são cerca de 8500 advogados que têm quotas por pagar e que, agora, vão ser cobradas pelo Fisco, segundo apurou o ECO. Porém, essas dívidas não são todas recentes e algumas já duram há vários anos.

O Jornal de Negócios noticiou esta segunda-feira que a Autoridade Tributária ia passar a cobrar as dívidas às Associações Profissionais incluindo à Ordem dos Advogados (OA), cujo valor já se situa nos sete milhões de euros.

No final de 2015, de acordo com o Relatório de Contas estavam 4,3 milhões de euros de quotas por pagar. No ano imediatamente anterior eram 3,7 milhões de euros. No final de 2016 — último mês do mandato da anterior bastonária Elina Fraga — já estavam em dívida sete milhões. Valor que em junho de 2017 desceu para 5,8 milhões. Agora, voltou aos sete milhões.

Há mais de um ano que o bastonário da OA, Guilherme de Figueiredo, tentava cobrar “de forma mais amigável” estas quotas em atraso. Em meados de junho do ano passado, o valor já se situava nos 5,8 milhões. O órgão responsável pela cobrança das quotas na Ordem dos Advogados é o Conselho Geral, liderado pelo bastonário. Mas coercivamente, esse mesmo órgão nada pode fazer.

Já no ano passado, o líder dos cerca de 28 mil advogados impunha como data limite de pagamento das contribuições atrasadas o dia 30 de junho. Se nada acontecesse, o caminho seria o da cobrança coerciva pelo Fisco e possível penhora de bens dos profissionais liberais devedores. Desde então que o valor não só subiu (mais de 1,2 milhões de euros) como o número de advogados devedores já ultrapassou os 8.500. Em junho não chegavam aos 7.900, segundo apurou o ECO.

Num comunicado divulgado a 30 de abril do ano passado, o tesoureiro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Pedro Botelho, anunciava que iria proceder a uma cobrança dessas quotas em atraso, mas que iriam ser atendidos os pedidos de pagamento em prestações, para dívidas superiores a doze meses de quotas em atraso. “Sendo condição mínima necessária um pagamento inicial correspondente a três meses de quota”, dizia ainda o comunicado.

Todos os meses, os advogados são obrigados a pagar 37,50 euros de quotas (no caso dos advogados com mais de quatro anos de inscrição) e 18,75 euros (os que têm menos de quatro anos). Em média, a Ordem dos Advogados arrecada cerca de dez milhões de euros anuais em quotas pagas pelos advogados inscritos.

Apesar da Lei das Associações Públicas — em vigor desde 2013 — passar a impor esta nova função de cobrar coercivamente os valores que os associados não pagam para o Fisco, a aplicação na prática atrasou-se. De um lado, a Autoridade Tributária demorou a aceitar que os estatutos das Ordens lhe permitiam agir na sua esfera, passando por isso o tema para os tribunais, que por sua vez consideravam que não tinham autoridade.

A ação do Fisco junto dos associados das Ordens não é muito lucrativa para a Autoridade Tributária, refere o Jornal de Negócios, já que esta apenas recolhe para si o valor dos custos processuais, mas para as Ordens é “uma importante poupança de custos nas relações com os tribunais” passíveis de serem alocados a outras áreas, segundo disse ao jornal a bastonária Paula Franco, da Ordem dos Contabilistas Certificados.

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