Fisco dinamiza cobrança de dívida milionária nas Ordens dos Advogados e Contabilistas
Através de execução fiscal, devem ser cobrados sete milhões de euros na Ordem dos Advogados e cerca de um milhão junto da Ordem dos Contabilistas, junto de associados que não tenham pagado as quotas.
A Autoridade Tributária deverá, através de execução fiscal, cobrar sete milhões de euros em dívidas junto de associados da Ordem dos Advogados sem as quotas em dia, e um milhão adicional junto da Ordem dos Contabilistas, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios.
A partir de setembro o processo de cobrança de dívida deverá avançar através de ordens de execução fiscal, já que as ordens não podem fazer a sua própria cobrança de dívidas, após a publicação em 2013 da lei das Associações Públicas.
A entrada em ação do Fisco tem sido atrasada por vários entraves legais — a Autoridade Tributária demorou a aceitar que os estatutos das Ordens lhe permitiam agir no seu seio, passando o tema para os tribunais que por sua vez consideravam que não tinham autoridade.
A ação do Fisco junto dos associados das Ordens não é muito lucrativa para a Autoridade Tributária, refere o Negócios, já que esta apenas recolhe para si o valor dos custos processuais, mas para as Ordens é “uma importante poupança de custos nas relações com os tribunais” passíveis de serem alocados a outras áreas, segundo disse ao jornal a bastonária Paula Franco, da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Em setembro, as execuções fiscais deverão começar, através do envio de notificações aos devedores. Existe a possibilidade de penhora de bens em casos de não pagamento dos montantes em dívida.
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