Um guia do “amor” de Juncker pela Europa

O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker fez esta quarta-feira, em Estrasburgo, o seu discurso sobre o Estado da União. Optando pela humildade, Juncker rejeitou fazer por agora o balanço final do seu executivo – “não é o momento” – e prometeu “modéstia e trabalho” até ao fim do mandato.

Num hemiciclo nem sempre cheio, discursou (num tom pouco mobilizador) para apresentar as grandes linhas das propostas da Comissão para os próximos 12 meses – mas nenhuma grande iniciativa política de fundo para uma Europa mergulhada numa crise existencial. Aproveitou ainda para balizar alguns dos debates em curso na União e deixar recados.

Eis o guia para compreender os principais pontos do último debate sobre o Estado da União do atual presidente – Juncker não é candidato à sua própria sucessão. O discurso inaugurou a reta final do atual ciclo político da UE que termina com as eleições europeias, em maio de 2019, e a entrada em funções do novo executivo comunitário, em novembro.

Balanço do mandato

Apesar de não querer para já avançar com uma avaliação do mandato da Comissão que lidera, Juncker não deixou de sublinhar que dez anos após a queda do Lehman Brothers, “a Europa passou amplamente a página da crise económica e financeira”. A União regista um crescimento há 21 trimestres consecutivos, o emprego voltou a crescer (12 milhões de postos criados desde 2014) e o investimento está de regresso.

O chamado “Plano Juncker” (fundo europeu de investimentos estratégicos) – uma das iniciativas-chave do actual executivo – está a caminho dos 400 mil milhões de euros e “a UE recuperou o seu estatuto de potência comercial mundial” – uma Europa defensora do comércio internacional e do multilateralismo por contraponto ao protecionismo em vigor em Washington.

Juncker recusou fazer um balanço, mas sempre foi contextualizando a atual situação económica da União, destacando as melhorias conseguidas nesta frente nos últimos anos.

Euro e reforma da UEM

O euro deve passar a desempenhar plenamente o seu papel na cena internacional reforçando a sua dimensão, afirmou Juncker. Disse que é absurdo a Europa pagar 80% da energia que importa em dólares quando só 2% das suas importações provêm dos Estados Unidos. Por isso, prometeu medidas até ao final do ano que reforcem a dimensão internacional do euro.

Mas reforçar o euro passa igualmente, disse, por “arrumar a casa” em referência à necessidade de completar a União Económica e Monetária. Juncker lembrou assim que os governos devem aprovar as propostas que a Comissão apresentou no sentido de blindar a zona euro face a novas crises – sabendo que os Estados-membros estão divididos em vários dos dossiês em discussão.

Justamente, um dos assuntos que mais divide os 28 (em breve 27) é o orçamento europeu para o período 2021-2028 que está a ser negociado. O presidente do executivo comunitário pediu um acordo de princípio até às eleições europeias, em maio, mas poucos em Bruxelas acreditam que esse deadline seja cumprido tendo em conta os contornos das divergências nacionais e do debate.

Grécia

“Aplaudo os esforços hercúleos do povo grego e que alguns continuam a subestimar”, afirmou. “Sempre defendi a Grécia, a sua dignidade, o seu papel na Europa e, nomeadamente, a manutenção do país na zona euro. Tenho orgulho nisso”.

Jean-Claude Juncker respondeu assim aos que na Alemanha e noutros países criticaram o papel assumido pela Comissão em defesa da manutenção da Grécia na moeda única, durante as negociações do último resgate. Ao contrário de alguns que pretendiam a saída do país – quando este se encontrava encostado à parede durante as negociações -, Juncker pretendeu reafirmar que ele sempre se bateu pela continuação da Grécia no euro.

Nova aliança Europa-África

“Devemos deixar de olhar para as relações África-Europa exclusivamente do ponto de vista da ajuda ao desenvolvimento. Tal abordagem é inadequada e humilhante para África. África não precisa de caridade. Precisa, sim, de uma parceria equilibrada e genuína”, afirmou.

Juncker reconheceu assim que é necessário fazer mais nas relações com o continente africano e propôs uma nova parceria para fomentar o investimento – sobretudo privado – e criar até 10 milhões de postos de trabalho em África nos próximos 5 anos.

Anunciou ainda que a Europa vai apoiar 105 mil estudantes e investigadores africanos, até 2027, através do programa Erasmus.

“Patriotismo esclarecido” versus “nacionalismo doentio”

Foi um dos principais pontos da intervenção e é um dos seus motivos de preocupação. No último discurso sobre o Estado da União e a 250 dias das eleições europeias, Juncker denunciou o nacionalismo que se espalhou nos últimos anos por vários Estados-membros e que ameaça fragmentar a composição do próximo parlamento europeu.

O presidente da Comissão nunca mencionou diretamente os países onde nacionalistas ou populistas governam – como a Itália – ou alcançam bons resultados eleitorais – como recentemente na Suécia. Mas criticou duramente o “nacionalismo doentio” que é “um veneno destrutivo”, defendendo antes um “patriotismo esclarecido”. “O patriotismo do século XXI tem duas vertentes, uma nacional e outra europeia, que não se excluem mutuamente”, contrapõe Juncker.

“Soberania europeia”

Numa aproximação às ideias de Emmanuel Macron, o presidente da Comissão também defendeu o conceito de “soberania europeia”. Para Juncker, chegou a hora de a UE desempenhar um papel a nível internacional “influenciando o rumo dos assuntos mundiais”. O líder do executivo pede assim que a Europa tome de vez o seu destino nas suas mãos e seja um verdadeiro ator global – algo que só é parcialmente e determinadas áreas.

Noutro remoque aos nacionalistas, afirmou que “a soberania europeia decorre da soberania nacional nos nossos Estados-membros. Não substitui aquilo que compete às nações” nem “nunca será dirigida contra outrem”.

O líder do executivo comunitário garantiu ainda que “a Europa nunca será uma fortaleza nem voltará as costas ao mundo” e deverá permanecer multilateral. “É isto que está em causa nas eleições para o Parlamento Europeu, em maio”. Juncker parece assim fazer a mesma leitura de Macron que vê nas próximas eleições europeias um combate político entre um bloco pró-europeu liberal e defensor do multilateralismo e um bloco nacionalista de fronteiras fechadas, protecionista.

No sentido de afirmar a UE cada vez mais como um protagonista global, Juncker aposta em relançar a Europa da defesa mas, avisou, sem “militarizar a União Europeia” – acusada de militarismo por alguns setores à esquerda.

Devido às profundas divergências entre Estados-membros em relação a vários dossiês decisivos, o presidente fez ainda um apelo aos 28 para que a Europa supere as diferenças entre sul e norte, este e oeste.

Migrações

“Os Estados-membros ainda não encontraram o justo equilíbrio entre a responsabilidade que cada país deve assumir e a indispensável solidariedade mútua”, afirmou Juncker ao abordar a questão migratória. Pela enésima vez, um responsável da Comissão apela à partilha de responsabilidades numa das questões que mais divide os 28 – a política migratória.

Tem sido recorrente a incapacidade de os governos encontrarem soluções comuns – dificuldade acentuada pela rejeição de países como a Hungria ou a Polónia em receber refugiados, o que permitiria aliviar a pressão sobre os que estão na linha da frente – Itália, Grécia, Espanha e Malta.

O presidente da Comissão propôs ainda reforçar a guarda costeira e de fronteiras da UE com 10 mil efetivos até 2020, acelerar o regresso dos migrantes em situação irregular, mas apenas exortou os 28 a abrirem aos migrantes vias de acesso legais à UE.

Maioria qualificada

Jean-Claude Juncker deixou outro recado aos governos nacionais. O líder da Comissão considera que a União deve consolidar a sua voz em matéria de política externa nos palcos mundiais. Para isso, voltou a propor o fim da unanimidade em certas áreas da política externa (direitos humanos, missões civis) passando as decisões a serem aprovadas por maioria qualificada. Ora, os governos continuam muito ciosos do seu veto nacional.

Juncker relançou ainda um tema-tabu para vários Estados-membros, ao considerar igualmente necessário avançar com a maioria qualificada em certas áreas ligadas à tributação.

Brexit

Dentro de pouco mais de seis meses a saída do Reino Unido da UE será uma realidade, mas por enquanto continuam as negociações entre os 27 e Londres para um acordo sobre o divórcio.

Juncker voltou a avisar o Reino Unido ao lembrar que um país que sai do bloco comunitário não pode dispor dos mesmos direitos que um Estado-membro. Ou seja, quando sair, o Reino Unido deixará de integrar o mercado único e não poderá escolher as partes em que deseja participar.

Ainda assim, o líder do executivo comunitário deu um sinal de apoio a Theresa May em relação ao futuro das relações entre os 27 e Londres após o Brexit, ao elogiar a proposta da primeira-ministra de criar uma parceria ambiciosa tendo como ponto de partida uma zona de comércio livre. “O Reino Unido será sempre um vizinho e um parceiro muito próximo a nível político, económico e de segurança”, destacou.

Direitos fundamentais

Sem nunca nomear a Hungria ou a Polónia – os dois países na mira de Bruxelas -, Jean -Claude Juncker não deixou de avisar: “A Comissão opõem-se a toda ameaça ao Estado de direito. Continuamos preocupados com a evolução dos debates em alguns dos nossos Estados-membros. O artigo 7 deve ser aplicado sempre que o Estado de direito estiver em perigo”, garantiu, referindo-se ao artigo do Tratado da UE relativo à existência de um risco manifesto de violação grave dos valores europeus.

Aliás, a seguir ao debate com Juncker, o Parlamento Europeu condenou o governo de Viktor Órban votando a favor do início do procedimento disciplinar previsto no artigo 7 que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto de um país – medida que, de qualquer forma, exige a aprovação por unanimidade no Conselho, processo que se antecipa difícil.

De resto, em tempos conturbados e de crescimento da eurofobia, Juncker terminou a sua intervenção reafirmando o seu amor pela Europa. “É verdade, amo a Europa e sempre a amarei”.