CML adia venda em hasta pública dos terrenos da feira popular

A venda em hasta pública dos terrenos da antiga feira popular, em Entrecampos, será adiada por duas semanas, avança o Jornal de Negócios (acesso livre). O limite para a entrega de propostas, esta sexta-feira, será também prorrogado. O novo calendário deverá ser anunciado ainda hoje por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O objetivo do adiamento será conseguir esclarecer os planos para estes terrenos, depois do Ministério Público (MP) levantar questões relativamente à denominada Operação Integrada de Entrecampos, num ofício endereçado à CML, assinado pela procuradora Elisabete Matos.

As dúvidas apresentadas pelo MP prendem-se com a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular, e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil. O presidente da CML já terá respondido às questões do Ministério Público.

A necessidade da consulta da ANAC deriva da proximidade da área com o alinhamento de uma pista do Aeroporto de Lisboa. Mas uma fonte oficial da CML garantiu que “há parecer da ANAC” e que “por esse modo não há risco de impugnação”, em declarações à Lusa. Nesse parecer é referido que as cotas máximas dos edifícios são viáveis, mas que não poderão ser ultrapassadas.

Sobre a área de habitação prevista no projeto, o Ministério Público lembra propostas validadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal, que previam, “pelo menos, 25% da superfície de pavimento acima do solo para habitação efetiva”, especificando que este projeto apenas contempla 23,31%. Segundo a procuradora, nos terrenos da antiga Feira Popular estão previstos 34.090,65 metros quadrados (m2) de habitação, “sendo que 25% correspondem a 35.928 m2”, pelo que fica em falta “cerca de 1.838 m2 de uso de habitação efetiva”.

Elisabete Matos aponta também que “não se vislumbra a previsão da figura da operação integrada enquanto instrumento de planeamento de território”. Quanto à edificabilidade, as dúvidas do Ministério Público prendem-se com “poder ser considerada violação de normas do regulamento do Plano Diretor Municipal, do que resulta vício no loteamento e nos negócios e operações consequentes, e a suscetibilidade de impugnação”.

As propostas para os terrenos em Entrecampos incluíam 700 casas de renda acessível, um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro, três creches e um jardim-de-infância, uma unidade de cuidados continuados e um centro de dia com valência de lar, num investimento que deve rondar os 800 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 13h42)