PSD junta-se à esquerda e ao CDS para chumbar contagem parcial do tempo de carreira dos professores

Há uma nova maioria negativa à vista. O PSD terá decidido votar ao lado do PCP, do BE e do CDS contra o decreto-lei do Governo que prevê a contagem parcial do tempo de serviço dos professores — isto se o documento for promulgado pelo Presidente da República. Estes partidos são a favor da contagem da totalidade dos nove anos em que as progressões das carreiras dos docentes estiveram congeladas, e não dos dois anos, nove meses e 18 dias, como é a intenção do Executivo liderado por António Costa.

A notícia é manchete no Público esta segunda-feira. O jornal garante que o PSD de Rui Rio já decidiu como vai votar nesta matéria: juntar-se à esquerda e ao CDS para chumbar o documento do Governo. Os partidos podem pedir a apreciação parlamentar de decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, que são leis emitidas pelo Governo e que não têm necessariamente de passar pela Assembleia da República.

Concretamente em relação a este decreto-lei, se o mesmo for promulgado em Belém, os partidos tencionam chamar o documento ao Parlamento para votarem a favor do chumbo, uma hipótese que já tinha sido admitida pelos partidos da esquerda e no âmbito da qual o CDS também já tinha admitido votar ao lado do PCP e do BE. Junta-se agora o PSD para fazer cair por terra a intenção de contar apenas parcialmente o tempo de carreira dos docentes. Uma maioria negativa.

De acordo com o mesmo jornal, o PSD entende também, ao contrário do Governo, que o tempo de serviço deve contar na totalidade. Mas, no que toca a refletir esse tempo na progressão da carreira dos professores, admite que isso possa ser feito de forma “muito faseada”, à semelhança da solução encontrada na Madeira. Mas esta questão só deverá ser decidida mais tarde.

Para já, a intenção é derrubar a ideia do Governo de contar o tempo somente de forma parcial, uma medida que tem espoletado protestos por parte dos professores. O passo seguinte é forçar o executivo a abrir a porta a novas negociações entre o Governo e os sindicatos. É uma matéria que, como se viu nas negociações do Orçamento do Estado para 2019, ambas as partes se têm mostrado irredutíveis nas suas posições.