Processo das sanções a Itália pode arrastar-se até depois das eleições europeias

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira o primeiro passo para sancionar a Itália pelo desvio “particularmente grave” das regras europeias inscrito na sua proposta orçamental para 2019, mas o processo poderá não estar concluído antes das eleições europeias.

O anúncio da recomendação de abertura de um procedimento por défice excessivo a Itália com base na dívida, feito hoje pelo comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e pelo comissário responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, não terá surpreendido ninguém, nem mesmo o Governo italiano, reiteradamente alertado por Bruxelas para o desvio flagrante das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A nova rejeição do plano orçamental de Itália para 2019 — que já tinha sido “chumbado” por Bruxelas em 23 de outubro, numa decisão inédita na história do PEC –, e a consequente abertura de um procedimento por défice excessivo foram, contudo, apenas os primeiros passos naquele que se adivinha como um longo processo que poderá demorar meses e não estar concluído antes das eleições europeias de maio.

Em declarações à agência Lusa, o analista Grégory Claes, do “think tank” Bruegel, grupo de reflexão especializado em economia, tinha alertado que a eventual imposição de sanções a Itália poderia reforçar os nacionalismos em vésperas de eleições europeias, apontando como solução para evitar reforçar a popularidade (e populismo) do atual Governo “antissistema” italiano protelar um pouco todo o procedimento.

E o calendário está “a favor” de Bruxelas: feita a recomendação por parte do executivo comunitário, o Conselho dos Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) terá agora de votar a abertura do procedimento por défice excessivo. A votação poderá acontecer já na reunião de 4 de dezembro, um dia depois de a proposta da Comissão ser analisada pelo fórum dos ministros das Finanças da zona euro, presidido por Mário Centeno.

Caso o ECOFIN dê o seu aval, a proposta da Comissão terá ainda de ser ratificada pelo Conselho Europeu (Estados-membros), com o procedimento por défice excessivo a poder ser efetivo em dezembro ou janeiro. Desde a implementação das novas regras em 2011, é aplicada a chamada maioria qualificada invertida, que estabelece que uma proposta do executivo comunitário ao nível de sanções só será rejeitada pelo Conselho Europeu se uma maioria qualificada de Estados-membros votar contra.

Após a ratificação pelo Conselho, Itália teria então entre três e seis meses para cumprir com as exigências da Comissão, com o prazo mais dilatado para a reformulação a acontecer já depois das eleições europeias. Se for efetivo, o procedimento por défice excessivo poderá levar, em última análise, à aplicação de sanções que podem corresponder até 0,2% do PIB, o que no caso italiano representa cerca de 3,4 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia voltou esta quarta-feira a rejeitar o plano orçamental de Itália para 2019, ao considerar que a proposta contém um risco particularmente grave de incumprimento, e lançou a abertura de um procedimento por défice excessivo com base na dívida. “Este passo que tomamos hoje é a consequência lógica e inevitável da decisão tomada pelo Governo italiano de não modificar as metas fiscais no orçamento revisto”, sustentou o Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici

Em 23 de outubro passado, a Comissão Europeia tomou a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental e de o devolver às autoridades italianas, para que submetessem um plano revisto. Na resposta, o Governo italiano o executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, entregou, em 13 de novembro, um projeto de orçamento para 2019 que, assumidamente, continua a não estar em linha com as regras europeias.