Estradas, importações, mão-de-obra e insolvências. Onde é que Portugal dá cartas?

Somos o 34.º país mais competitivo do mundo, mas há aspetos nos quais somos mesmo dos melhores. Num universo de 140 países, e de acordo com o ranking do “The Global Competitiveness Report“, elaborado pelo Fórum Económico Mundial, Portugal destaca-se, principalmente, pela baixa taxa de terrorismo, pela qualidade das estradas, pela inflação e pela facilidade em contratar trabalhadores estrangeiros.

O país está a caminhar no bom sentido. Os 10,3 milhões de habitantes veem uma economia a melhorar aos poucos e uma taxa de desemprego cada vez mais baixa. Neste ranking global de competitividade, é na saúde e nas infraestruturas que o país obtém as melhores classificações, mas há pontos concretos em que se destaca entre os melhores.

Qualidade das estradas

É em Singapura que estão as melhores estradas do mundo, mas Portugal está perto. O país posiciona-se em 5.º lugar relativamente à qualidade das rodovias, obtendo uma classificação de 6,1 pontos numa escala de um a sete. Este desempenho pode ser um pouco duvidoso para muitos portugueses, uma vez que as estradas nacionais são alvo constante de críticas pelo seu estado. Mas a verdade é que, pelo menos há dois anos, temos vindo a escalar neste ranking: em 2016 estávamos em nono e no ano passado em oitavo.

Há quatro anos, a Comissão Europeia disse que o investimento feito em infraestruturas rodoviárias, através de fundos comunitários, não era prioritário para o país tendo em conta o nível de infraestruturas que o país já tinha. “Nem última milha, nem último minuto. Portugal já investiu muito em estradas no passado, essas infraestruturas não devem ser uma prioridade”, disse a 31 de março de 2014 Shirin Wheeler, na altura porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, em Bruxelas, citada pelo Jornal de Notícias.

Questionada pelos jornalistas sobre várias estradas que há muito tempo estavam a ser reclamadas pelos autarcas nacionais, Wheeler remeteu para o Orçamento do Estado essa responsabilidade. “O dinheiro da União Europeia não pode fazer tudo, há um ponto em que é preciso fazer escolhas políticas”, disse, numa altura em que o país estava a negociar com a Comissão Europeia o atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020. Esta é uma posição na qual Bruxelas não cedeu, já que no âmbito da reprogramação o Executivo português (agora socialista) recebeu a mesma resposta.

A partir de 2021, de acordo com a notícia avançada pelo JN, o Governo quer obrigar as autarquias a gerir as estradas nacionais, mesmo que esta não seja a sua vontade. De acordo com o decreto-lei, os municípios terão recursos financeiros destinados a esse tipo de despesas e, mesmo as câmaras que não o queiram, terão de partilhar essa responsabilidade com a Infraestruturas de Portugal (IP).

Prevalência de barreiras não-tarifárias

Em setembro, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações nacionais aumentaram 1,7% e as importações subiram 0,5%, refletindo uma desaceleração face ao mês anterior. Os produtos importados com aumentos “mais expressivos” vieram da Bélgica, Rússia e China. Mas o país tem uma “economia aberta”, isto é, são poucas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que aplica aos bens importados.

Respondendo à questão “Até que ponto as barreiras não-tarifárias (por exemplo, padrões de saúde e produtos, requisitos técnicos e de rotulagem, etc.) limitam a capacidade de bens importados para competir no mercado interno?“, em que “1” limita muito e “7” limita pouco, o relatório do Fórum Económico Mundial coloca Singapura em primeiro lugar, com o país que aplica o menor número de taxas nas importações. Portugal ocupa a 5.ª posição relativamente à prevalência de barreiras não-tarifárias, com uma pontuação de 5,3 numa escala de um a sete.

Facilidade em contratar mão-de-obra estrangeira

Nos últimos três anos, os albaneses foram a nacionalidade que mais tentou sair do país com documentos falsos, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna. Só no ano passado foram 130 os cidadãos da Albânia detidos pelas autoridades nestas circunstâncias. Mas, em contrapartida, a Albânia é o país onde há mais facilidade na hora de contratar trabalhadores internacionais, diz o “The Global Competitiveness Report”.

Portugal está quatro lugares abaixo desta realidade. De acordo com o mesmo relatório do Fórum Económico Mundial, Portugal é o nono país do mundo onde é mais fácil contratar mão-de-obra estrangeira, com uma pontuação de cinco, numa escala de um a sete.

No ano passado, de acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a população estrangeira residente legalmente em território nacional era de 421.711 indivíduos — a maioria mulheres –, mais 6% do que no ano anterior. Segundo o Inquérito ao Emprego do INE, o mercado de trabalho nacional integrou cerca de 164,4 mil pessoas de nacionalidade estrangeira com 15 ou mais anos de idade.

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a “desenvolver várias medidas” nesta área. “A atuação do Governo tem-se centrado no apoio à imigração legal como fator de crescimento económico, sem comprometer a reputação de Portugal como um dos países mais seguros do mundo”, explicou fonte oficial do ministério ao ECO. A estratégia do Governo passa por “promover a atração de imigrantes (…) e por aprofundar a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa”.

Recentemente, a Lei dos Estrangeiros foi regulamentada, depois de ter sido alterada no ano passado. Com esta regulamentação, vai ser possível “agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência”, disse o MAI. Com isto, muitos documentos já podem ser entregues via online e, “sempre que legalmente possível, é dispensada a entrevista presencial num consolado”.

Enquadramento Legal de Insolvência

De acordo com o relatório do Fórum Económico Mundial, a Bósnia-Herzegovina, a Alemanha, o Cazaquistão, a Macedónia e os Estados Unidos são os países que mais mecanismos adotam para resolver mais facilmente o enquadramento legal das empresas. Neste aspeto, Portugal está bem classificado, ocupando a sexta posição, com uma nota de 14,5 pontos numa escala de um a 16.

O Ministério da Justiça, juntamente com o da Economia e com o Banco de Portugal (Bdp) criaram um novo mecanismo para evitar que as empresas caminhem para a insolvência. O Sistema de Alertas Precoce, anunciado há cerca de um ano por Francisca Van Dunem, alerta as entidades em risco. Na altura, a ministra explicou que os vários modelos de resposta podem ser “conselhos de consumidores, situações de avisos, de alertas precoces” que permitam entender que se está numa “situação de endividamento” ou em risco de ver “agravada a situação”.

Esse mecanismo de early warning deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou ao ECO o IAPMEI. Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da empresa, como a margem financeira, liquidez, financiamentos obtidos versus o EBITDA, alavancagem, autonomia financeira, capital próprio versus capital social, entre outros. Indicadores que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES) que as empresas têm de entregar à Autoridade Tributária. O Fisco, com base nessa informação, vai tratá-la e comunicar o resultado às empresas.

Quando a situação financeira da empresa já está em risco, há ainda outra solução: o Processo Especial de Revitalização. O PER é um instrumento que permite que as empresas em situações debilitadas estabeleçam negociações com credores, com vista a um acordo. Em causa podem estar empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas suscetível de recuperação. No âmbito do PER, o juiz nomeia um administrador judicial provisório e a empresa deve convidar todos os credores a participar nas negociações.

Terminado o prazo de impugnações, as negociações podem correr durante dois meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez, por um mês. Se o plano de recuperação for aprovado, o juiz tem de decidir sobre a sua homologação. Se o plano não for aprovado, o administrador deve emitir um parecer sobre se a empresa está ou não em insolvência.

O que eles têm e nós não?

Portugal podia ser um país mais competitivo? Podia. Como? Se imitasse os melhores. Seríamos os primeiros se tivéssemos a percentagem de utilizadores de Internet da Islândia, um serviço de saúde igual a Espanha, uma oferta de comboios idêntica à da Suíça, o sistema judicial da Finlândia ou uma tolerância ao risco das startups semelhante a Israel. E há mais, muito mais.

Para assinalar os dois anos do ECO, olhamos para Portugal no futuro. Estamos a publicar uma série de artigos, durante três semanas, em que procuramos saber o que o país pode fazer, nas mais diversas áreas, para igualar os melhores do mundo.

Segundo o World Economic Forum, Portugal está em 34.º no ranking da competitividade de 2018. Vamos “visitar” os mais competitivos do mundo, nas mais diversas áreas, e tentar perceber “O que eles têm e nós não?”. Clique aqui para ver todos os artigos da série.