PSD quer premiar denúncias de fraude nos fundos comunitários

O PSD sugere que os fundos estruturais devem ser orientados para resultados e não norteados pelo “imperativo da execução”. Na sua estratégia para os recursos da União Europeia, os social-democratas defendem o “princípio da equidade” e o combate à corrupção nos fundos através da criação da figura da delação premiada.

O ex-gestor do Compete e coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a Economia, Trabalho e Inovação, Rui Vinhas da Silva, apresentou esta terça-feira um documento sobre os fundos estruturais, intitulado “Recursos da União Europeia e Fundos Estruturais: Que caminho para o Futuro?”, onde defende a necessidade de combate à corrupção nos fundos através de “mecanismos de prevenção e deteção de fraude”, mas também da figura a delação premiada e de um sistema antifraude europeu assente no desenvolvimento, em cada Estado-membro da União Europeia, de mecanismos eletrónicos de submissão de queixas pelos cidadãos em estreita cooperação com o OLAF”.

Sugestões que ganham uma nova premência depois de o Expresso (acesso pago) ter denunciado este fim de semana que oito funcionários do IAPMEI estão a ser investigados pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e tráfico de influências na atribuição de fundos europeus, já que alegadamente exigiam dinheiro em troca da atribuição dos fundos às empresas.

Também numa lógica de moralização da utilização dos fundos, o PSD defende que, nos territórios de baixa densidade, só devem ser financiados pelos fundos estruturais, os projetos que criam emprego e riqueza cujas “unidades produtivas (e não sedes fictícias) se situem efetivamente nesses territórios”.

Mas as propostas do PSD vão mais longe. Em termos de arquitetura, a primeira grande mudança começa ao nível da tutela. Para o PSD deve ser o primeiro-ministro quem deve ter a tutela dos fundos, ou o ministro da Economia. Atualmente, a tutela está com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sendo que depois as várias áreas setoriais, se encontra sob a alçada dos respetivos ministérios: Economia com as empresas, Pescas e Mar com Ana Paula Vitorino, Agricultura com Capoulas Santos e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) com o ministro do Ambiente.

O documento apresentado esta manhã, na sede do PSD, também com a presença de David Justino, presidente do CEN, e de Isabel Meirelles, coordenadora do CEN para os Assuntos Europeus, sugere também que as autoridades de gestão dos fundos, assim como os organismos intermédios (Aicep, ANI, Iapmei, AEP, AIP, etc.) devem ser alvo de uma “reestruturação de recursos humanos, com a introdução de sangue novo das universidades, empresas, associações setoriais e centros tecnológicos”. Outra mudança sugerida é que as CCDR “devem ser instrumentos de política económica do Ministério da Economia”. Atualmente estas estruturas têm tutela conjunta do Planeamento, Ambiente e ministro-adjunto.

Em termos estratégicos, o PSD sugere ainda uma cooperação mais estreita entre as empresas e as instituições de ensino superior de gestão e engenharia nacionais e estrangeiras, com um aumento de doutorados nas empresas; mas também criar centros de exposição de produtos e serviços para grandes clientes e negócios de elevado valor acrescentado.

Entre as propostas está também o desenvolvimento e implementação de “um núcleo de análise estatística, que assista ao planeamento estratégico e ao processo decisório, através da medição rigorosa do impacto dos fundos estruturais na economia”.

Do ponto de vista mais macroeconómico, o PSD sugere que a Política Agrícola Comum seja racionalizada, “já que é a rubrica individual mais expressiva em todos os Quadros Financeiros Plurianuais” e se aumente a sua eficiência, “enquadrando-a e interligando-a nos focos: valor acrescentado europeu; investigação e inovação, bem como sofisticação do tecido empresarial europeu”. E que, ao nível da Política de Coesão o Orçamento europeu, se foque “nas áreas com maior potencial de aportar valor acrescentado europeu (transnacional), como a investigação, a inovação, a segurança (interna e externa), a mobilidade de pessoas, bens e serviços (quer através de interligações físicas quer digitais) bem como a competitividade da economia europeia”.

No entanto, depois da conferência de imprensa, a versão do documento publicada no site do PSD é diferente da distribuída aos jornalistas. Em vez da figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português, surge a da delação anónima. O vice-presidente do PSD esclareceu à Lusa que “não houve rigor suficiente a esclarecer” na conferência de imprensa. “O que estamos a falar é de delação propriamente dita: qualquer cidadão tem direito de, mesmo anonimamente, fazer delação junto da instituição que supervisiona as práticas de corrupção e princípios de transparência na Comissão Europeia, o OLAF”, disse David Justino à Lusa.

(Notícia atualizada com a versão atualizada do documento publicado no site do PSD)