Trabalhadores dos Registos e Notariados em greve de 26 a 28 de dezembro

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) apresentou esta segunda-feira um pré-aviso de greve de 26 a 28 de dezembro em protesto por matérias relacionadas com o sistema remuneratório, revisão das carreiras e lei orgânica da classe.

Em comunicado, o sindicato explica que os trabalhadores dos registos e notariados abrangidos por esta estrutura sindical farão greve também pela promoção dos escriturários e escriturários superiores e pela resolução de vencimentos mal processados.

A associação sindical assegurará a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis.

Em outubro, o SNR decretou uma greve ao longo de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a sua licitude.

A pedido do Ministério da Justiça, a PGR emitiu um parecer sobre à licitude da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) para o período de três meses, durante o qual cada trabalhador decide qual ou quais os dias em que exerceria o seu direito à greve.

Para o Conselho Consultivo da PGR, os moldes em que ficou definido este protesto, já apelidado de “greve self-service”, não reunia os requisitos essenciais das ações de greve juridicamente reconhecidas.

A PGR, em parecer emitido a 25 de outubro, entendia que a greve deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.

Agora o Sindicato Nacional dos Registos marcou uma nova greve com outros moldes.