Função Pública só deverá receber aumentos depois de janeiro, mas com retroativos

Os funcionários públicos com remunerações inferiores a 635 euros não deverão receber em janeiro os aumentos salariais previstos, mas mais tarde, com retroativos, pois o diploma está em negociação e ainda há “muitas dúvidas”, afirmaram, esta segunda-feira, dirigentes sindicais.

Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). A medida, segundo o Governo, deverá chegar a cerca de 70 mil trabalhadores, dos mais de 600 mil existentes.

“O prazo é muito apertado e há salários que começam a ser processados entre os dias 07 e 10, pelo que muitos trabalhadores não vão receber o diferencial em janeiro”, disse à Lusa o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

A próxima reunião entre a equipa do Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais está agendada para quinta-feira e “há ainda muitas dúvidas” por esclarecer, pelo que a negociação não deverá ficar concluída esta semana, acrescentou Abraão, considerando “lamentável” todo o processo.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou que o aumento “não vai a tempo” de ser processado em janeiro, lembrando que nos anos em que havia atualizações salariais na função pública, ou seja, antes de 2010, “acabavam por ser pagos em fevereiro ou março com retroativos a janeiro”.

A dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, também não acredita que o processamento ocorra com os salários deste mês porque no dia 10, quando ocorre a reunião negocial com as Finanças “já muitas remunerações estão a ser processadas”.

As três estruturas sindicais criticam o facto de existirem dúvidas sobre a aplicação do aumento salarial, nomeadamente como será conjugado com a atualização do salário mínimo nacional para os 600 euros em janeiro (já em vigor) e com o descongelamento das progressões na carreira.

“O que vai acontecer aos trabalhadores que no ano passado progrediram para os 635 euros, mas neste momento recebem menos do que isso devido ao pagamento faseado?”, questiona Ana Avoila, lembrando que o próximo pagamento no âmbito do descongelamento será feito apenas em maio.

Segundo a sindicalista, com esta solução de aumentar apenas os trabalhadores com salários mais baixos “o Governo está a criar problemas atrás de problemas”, que a estrutura sindical exige ver clarificados na quinta-feira.

Também Helena Rodrigues considerou que “nunca houve uma indefinição tão grande quanto a remunerações, nem mesmo quando foram aplicados os cortes salariais em 2011”.

A agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto, mas não obteve respostas até ao momento.