Acordo fechado: pensões mínimas sobem seis euros, em agosto

O acordo sobre as pensões mínimas já está fechado, apurou o ECO. Governo, Bloco de Esquerda e PCP acordaram esta tarde que o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões sociais e as rurais — todas as que foram aumentadas pelo Governo de Passos Coelho e que tinham ficado de fora na proposta inicial de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo — serão aumentadas seis euros, em agosto.

Depois da insistência do BE e do PCP, que pretendiam um aumento mais abrangente — uma ideia que os comunistas ainda não terão abandonado totalmente –, o Governo apresentou a proposta dos seis euros, em agosto. Ao que o ECO apurou, o assunto esteve em discussão ainda durante esta tarde. Foi ainda ponderada a hipótese de aumentar estas pensões logo em janeiro, ou de atribuir um aumento extraordinário de dez euros, conforme será dado aos pensionistas que recebem até 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), o que corresponde a 626 euros. Contudo, seria preciso encontrar uma alternativa financeira, pelo que estas ideias não vingaram. O prazo para a entrega de propostas de alteração termina hoje, às 21 horas.

De acordo com números do Governo, durante a legislatura anterior foram aumentadas cerca de 926 mil reformas. Em causa estão as pensões sociais e rurais e ainda o primeiro escalão das pensões mínimas, que abrange carreiras contributivas até 15 anos. Se avançasse a proposta inicial do Executivo, estas reformas seriam atualizadas em janeiro ao nível da inflação mas não seriam abrangidas pelo aumento extraordinário de agosto.

Conforme explicou o ministro das Finanças, esta sexta-feira de manhã no Parlamento, o aumento extraordinário foi diferido para agosto, em vez de estar planeado logo para janeiro, porque o Governo quer atribuir o aumento por pensionista, e não por pensão. Contudo, por enquanto os sistemas de informação da Segurança Social ainda não permitem apurar estes dados. O investimento inicial para desenvolver esta capacidade de apurar dados será desenvolvido na primeira metade de 2017, garantiu Mário Centeno.

Antes do aumento extraordinário de agosto, a pensões vão ser atualizadas em janeiro de acordo com as regras em vigor, o que significa que só as pensões de menor valor terão aumentos ao nível da inflação. Porém, este grupo de pensões mais baixas será alargado: em vez de abranger pensões até 1,5 IAS, como até aqui, incluirá pensões até dois IAS, ou seja, até cerca de 840 euros.

PCP vai continuar a bater-se na especialidade

O líder parlamentar do PCP confirmou hoje que o seu partido vai continuar a bater-se, na especialidade, pelo aumento geral extraordinário de todas as pensões, apesar do anúncio do PS de valorização em seis euros das pensões mínimas.

“A proposta que o PCP apresenta é para todas as pensões sem exceção“, vincou João Oliveira, em conferência de imprensa, no Parlamento, imediatamente após uma reunião de última hora com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, juntamente com o membro da comissão política do comité central comunista Jorge Cordeiro.

Segundo o deputado comunista, a iniciativa do PCP é “a mais justa” porque “valoriza as pensões mais baixas e não deixa de valorizar a carreiras contributivas mais alargadas”.

João Oliveira congratulou-se por a proposta de lei do Governo socialista já incluir o aumento de dez euros, a partir de agosto, para 85% dos pensionistas, mas adiou um “posicionamento e desfecho final para o momento das votações na especialidade” até para melhor apreciar eventuais propostas de outros partidos.

CDS disponível para votar propostas “com a mesma essência”

Já a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles admitiu hoje votar favoravelmente propostas sobre pensões “com a mesma essência” da proposta que os centristas apresentaram, mas sublinhou que o partido teve a dianteira, acrescentando não conhecer a iniciativa do PSD.

“Naturalmente, quando estão em causa matérias com a mesma essência, teremos sempre o mesmo sentido de voto. O CDS já apresentou a sua proposta, o que faz sentido é ir perguntar aos partidos como é que vão votar a proposta do CDS porque ela está já submetida desde o dia em que o sistema de propostas abriu”, afirmou Cecília Meireles.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, em que resumiu as propostas do CDS de alteração ao Orçamento do Estado, a deputada e dirigente centrista ressalvou que não conhece ainda a proposta que o PSD anunciou hoje acerca da atualização das pensões.

“A proposta que o CDS faz é que todas as pensões abaixo de um determinado valor tenham um mesmo aumento que foi proposto pelo Governo. No mais e noutras propostas que queiram pôr em cima da mesa, certamente que o CDS oportunamente se pronunciará”, afirmou.

Artigo atualizado às 21:41