Governo aprova os REIT. Diploma vai direto para Belém sem passar pelo Parlamento

O Governo aprovou o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, habitualmente denominadas de Real Estate Investment Trusts (REIT), revela o comunicado do Conselho de Ministros que se realizou esta quinta-feira. Sendo um decreto-lei, este regime segue diretamente para a mesa de Marcelo Rebelo de Sousa, sem passar pelo Parlamento, apesar de conter benefícios fiscais para as empresas que adiram a este regime.

“É criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento. Acompanha-se, deste modo, uma tendência já consagrada noutros mercados europeus de referência, beneficiando da experiência de alguns Estados Membros, que há alguns anos regulam este tipo de sociedades, habitualmente denominadas de Real Estate Investment Trusts”, diz o comunicado.

O tema já tinha estado em cima da mesa do último Conselho de Ministros do ano passado, mas o Governo estava ainda a apreciar questões finais. O ECO noticiou nessa data que o Governo estava confrontado com cuidados suplementares relacionados com o facto de o diploma ter de passar pelo Parlamento, na medida em que o regime prevê benefícios fiscais.

As informações recolhidas na altura pelo ECO apontavam para a necessidade de o diploma ter de ser uma proposta de lei — passando pela Assembleia da República. No entanto, não terá sido esta a tese que vingou, já que o diploma que hoje recebeu o ok dos ministros surge sob a forma de decreto-lei, que pode seguir diretamente para a mesa de Marcelo Rebelo de Sousa sem precisar de passar pelo teste dos deputados.

O objetivo destes instrumentos já usados noutros países como Espanha, onde existem como Socimi, passa por aumentar a oferta do mercado de arrendamento de longa duração no país.

Estas sociedades têm o capital admitido à negociação em bolsa e captam poupanças para depois as investirem em imóveis para arrendamento de longa duração. As sociedades só poderão deter imóveis em carteira numa perspetiva de longo prazo, sendo que estes têm que estar dedicados ao arrendamento.

Os REIT permitem a todos os investidores, grandes e pequenos, aplicarem as suas poupanças no setor imobiliário, sendo a elevada geração de resultados para distribuir sob a forma de dividendos um dos grandes atrativos do investimento.

Em Portugal, o setor estima que a criação de REIT atraia um investimento entre dez e 15 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 14h51 com mais informação)