MP autoriza entrega da auditoria aos deputados. Caixa envia, mas só depois de apagar nomes de clientes

O Ministério Público vai permitir que os deputados tenham acesso à auditoria realizada ao banco público. Apesar de continuar em segredo de justiça, “entende-se que a sua disponibilização [da auditoria realizada pela EY] à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”. A CGD vai enviar, mas só depois de retirados dados sob sigilo bancário.

“Ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação – designadamente a data da prática dos factos, o conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório e do objeto dos autos, assim como as diligências probatórias a realizar”, o Ministério Público concluiu “nada ter a opor que a CGD a disponibilize à AR”, refere em comunicado.

“Entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”, refere o comunicado, salientando que “o acesso ao documento somente está a ser solicitado por ser essencial ao exercício cabal das competências da Comissão da AR (…) e que será utilizado apenas nesse âmbito”.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República tem solicitado sucessivamente o acesso a esta auditoria solicitada pelo Executivo de António Costa e que a EY entregou à CGD. No entanto, o banco liderado por Paulo Macedo rejeitou sempre aceder ao pedido. Primeiro invocando o sigilo bancário, depois o segredo de justiça.

"Entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material.”

Agora, depois de ter sido revelado por Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, uma versão preliminar da auditoria da EY que aponta para perdas de 1,2 mil milhões de euros por parte da CGD em empréstimos e investimentos que se revelaram ruinosos, a maioria entre 2007 e 2012, os deputados vão, finalmente, aceder ao documento final, que “é manifestamente diferente”, segundo a deputada Teresa Leal Coelho.

“A CGD pediu e recebeu autorização da PGR e do Banco de Portugal para enviar o relatório” aos deputados, diz fonte do banco público. A mesma fonte diz que foi solicitado à EY que expurgue do relatório informação que considera estar ao abrigo do sigilo bancário. Só depois fará chegar o documento à Assembleia da República.

Perante os factos relatados nesta versão inicial da EY, a hipótese de uma terceira comissão de inquérito à CGD foi colocada em cima da mesa. Rui Rio, presidente do PSD, foi o primeiro a aventar a possibilidade, tendo o PS vindo mostrar abertura para avançar no mesmo sentido.

João Paulo Correia afirmou ao ECO que uma nova comissão de inquérito “fará sentido” se forem reunidas duas condições: a entrega ao Parlamento do relatório da auditoria que foi feita à Caixa pela EY e a promulgação, por parte do Presidente da República, do diploma que permitirá às comissões de inquérito aceder a todas as informações que solicitem aos bancos.

O CDS também se mostrou favorável, já o Bloco de Esquerda admitiu o mesmo, mas só no caso de os deputados terem acesso à auditoria da EY. Entretanto, e com o PCP a não ver na constituição de uma nova comissão vantagens, Rui Rio veio afirmar que só proporá uma nova comissão caso não se tenha acesso ao documento.

“Se obtivermos, penso que não fará um sentido por aí além ter uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa. Se não tivermos, se o Governo e a Caixa continuarem a recusar dar essa auditoria, a única forma de a conseguirmos é através de uma nova comissão de inquérito”, defendeu Rio.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h25 com mais informação)