BE quer importar de Espanha e Itália taxa de 1,5% sobre créditos fiscais da banca

O Bloco de Esquerda quer que os créditos fiscais no balanço dos bancos que foram gerados durante a crise, cerca de 3,8 mil milhões de euros concentrados em cinco bancos, paguem uma taxa de 1,5% ao Estado, sob forma de remuneração de uma dívida que é considerada capital no balanço dos bancos.

A proposta do Bloco de Esquerda, que vai ser discutida esta sexta-feira no Parlamento, foi explicada aos jornalistas pela deputada Mariana Mortágua, que defendeu a ideia dando os exemplos da legislação criada em Espanha e em Itália, onde é cobrada uma taxa igual nos ativos por impostos diferidos, conhecidos como Deferred Tax Asset (DTA).

Segundo a deputada, a ideia não é cobrar uma taxa cega sobre estes DTA. O Bloco quer que a taxa seja aplicada apenas aos créditos fiscais gerados sobre impostos que não são efetivamente pagos. Ou seja, quando um banco tem um crédito fiscal sobre o Estado que resulta de um imposto que pagou e que o Estado pode ter de vir a fazer um reembolso mais tarde, essa taxa não se aplica. O remanescente do bolo total de 3,8 mil milhões teria de pagar esta taxa de 1,5%.

De acordo com a deputada bloquista, a receita que o Estado receberia anualmente seria de cerca de 50 milhões de euros, uma vez deduzidos do bolo dos 3,8 mil milhões de euros o montante de DTA gerados com pagamento de imposto.

Mariana Mortágua admite que a proposta do BE pode ser complementar à do Governo, que também será debatida esta sexta-feira, mas não avançou ainda como o partido irá votar esta proposta.

O Governo avançou com uma proposta de lei que na prática acaba com o regime antigo, deixando os bancos de poder registar prejuízos fiscais — e gerar ativos por impostos diferidos — num ano diferente daquele em que é feito o registo contabilístico, que é imediato. A partir desse momento, os bancos passam a ter apenas cinco anos para deduzir estes créditos fiscais da sua fatura fiscal.

As mudanças propostas pelo Governo não impedem a conversão dos 3,8 mil milhões de euros já avaliados como DTA elegíveis para conversão, sendo criado um regime transitório até estes serem completamente abatidos à fatura dos bancos.

Há um ano e meio, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Governo tinha uma proposta para criar um limite anual destes ativos por impostos diferidos que os bancos podiam abater à sua fatura fiscal, de forma a permitir ao Estado ter alguma previsibilidade sobre a receita que perderia a cada ano e impedindo uma conversão de um valor muito elevado que pudesse colocar em causa a sustentabilidade orçamental num determinado ano.

No entanto, a proposta tinha insuficiências que levaram a que, apesar da defesa inicial do Governo, acabasse por ser eliminada do Orçamento pelo próprio PS.