Governo admite alargar serviços mínimos nos combustíveis

O Governo trouxe a debate no Parlamento a sustentabilidade sobre a Segurança Social, mas o PSD logo questionou o primeiro-ministro sobre como foi possível a situação de escassez de combustíveis evoluir desta forma em apenas dia e meio. António Costa avançou que o Executivo está disposto a alargar os serviços mínimos de distribuição dos combustíveis para além da Grande Lisboa e Grande Porto e que está em contacto com a ANTRAM e restantes sindicatos.

“Perante noticias de que pode ser necessário estender esta área, o Governo está em contacto com a ANTRAM e os sindicatos para alargar a outras áreas”, disse António Costa, em resposta ao líder parlamentar do PSD. “Foram decretados nos termos que foram solicitados. E serão alargados nos termos que forem necessários”, acrescentou.

Perante noticias de que pode ser necessário estender esta área, o Governo está em contacto com a ANTRAM e os sindicatos para alargar a outras áreas.

Naquela que foi a primeira resposta de António Costa no debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro disse que “o Governo decretou atempadamente os serviços mínimos”, no dia 11 deste mês, e que quando ficou claro que estes não estavam a ser respeitados decretou a requisição civil.

Sobre o impacto da greve, António Costa disse que só um avião foi desviado para abastecer noutro local e que, nesta altura, “o abastecimento dos aeroportos está perfeitamente assegurado”.

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, questionou António Costa sobre o porquê de os serviços mínimos só abrangerem Lisboa e Porto, e deixarem de foras outras regiões, nomeadamente as regiões mais turísticas.

“Sei que a greve não completou dois dias, sei também que foi decretada a requisição civil, mas como foi possível em dia e meio esta situação ter atingido estas proporções?”, questionou o social-democrata.

O sindicato que convocou a greve dos motoristas de matérias perigosas disse esta quarta-feira que a adesão à paralisação é total e estima que os transportes públicos esgotem os 40% do abastecimento de combustível de Lisboa e Porto previstos nos serviços mínimos.

A líder centrista também vai a jogo neste dossiê quente. Assunção Cristas perguntou a António Costa como é que o Governo está a resolver o problema ao que o primeiro-ministro lhe retorquiu que não compete ao Executivo fazê-lo já que se trata de um diferendo entre entidades privadas. “É um conflito entre entidades patronais privadas e os seus trabalhadores. Deve haver diálogo entre as partes. Não havia, mas ontem já houve”, disse António Costa.

“Registo que o senhor primeiro-ministro não conhece os contornos do problema, porque uma das reivindicações compete ao seu Governo tratar”, disse Assunção Cristas numa referência às reivindicações relativas às reformas antecipadas. António Costa não respondeu, mas reiterou que é essencial lutar contra o “alarmismo” e evitar “corrida aos postos de abastecimento acelerando a pressão sobre a capacidade de abastecimento normal”.

A líder do CDS-PP questionou ainda o primeiro-ministro sobre quem é o responsável por gerir este processo, lembrando os vários ministros que estarão a intervir no processo – como o ministro do Ambiente, o ministro do Planeamento e o ministro da Economia -, e acusou o primeiro-ministro de não conhecer todos os contornos do problema.

António Costa deixou a garantia no Parlamento que é o próprio o responsável máximo e que o Governo irá assegurar “tudo o que for necessário assegurar”.