Centeno garante que 72% dos precários que recorreram ao PREVPAP receberam parecer favorável

Dos mais de 32 mil processos que foram apreciados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), 72% receberam parecer favorável. Este dado foi avançado, esta manhã, pelo ministro das Finanças. Sobre os funcionários que receberam um parecer desfavorável, Mário Centeno garantiu que não há “nenhum atraso”, estando em curso um processo de reapreciação.

“Foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações”, adiantou o responsável pela pasta das Finanças, em resposta às perguntas colocadas pelo bloquista José Soeiro, durante o debate parlamentar desta sexta-feira. Desses quase 33 mil processos e excluindo as situações “que não foram consideradas por razões várias” e aquelas em que já existe um “contrato de trabalho com o Estado”, 72% foram “apreciados de forma positiva com pareceres favoráveis” e 28% “com pareceres desfavoráveis”.

Sobre o calendário desses últimos processos, Mário Centeno assegurou que “não há nenhum atraso”, uma vez que grande parte dessas situações está agora a seguir um “processo rigoroso, sério, robusto e transparente” de reapreciação e audiências. “Todas as situação vão ser avaliadas”, sublinhou o governante, reconhecendo que esse processo é “moroso e muito exigente”.

Questionado sobre a precariedade na Administração Pública, Mário Centeno avançou ainda, esta sexta-feira, que o número de contratos na Administração Pública caiu “cerca de quatro mil face a 2017” e frisou que já estão “18 mil postos de trabalho em concurso”. “Durante esta legislatura, o emprego público cresceu, números redondos, 24 mil empregos, que deram respostas a exigências dramáticas na saúde, na educação, na ciência e tecnologia”, disse.

Tudo somado, Mário Centeno diz fazer um “balanço positivo” do PREVPAP. Recorde-se que este programa arrancou em junho de 2017 com a entrega de requerimentos de mais de 30 mil precários da administração central e do setor empresarial do Estado. O Executivo de António Costa definiu inicialmente que o PREVPAP seria concluído em 2018, mas o Governo acabou por admitir que o programa continuaria em execução em 2019. “Todos os vínculos precários ilegítimos fixados no período avaliado serão corrigidos por este Governo”, assegurou o ministro do Trabalho, no debate desta manhã.

(Notícia atualizada)